Você sabe o que é o Cadastro Positivo e quais seus benefícios? - Diário de Santa Maria

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Coluna Finanças Pessoais14/06/2017 | 17h17Atualizada em 14/06/2017 | 17h17

Você sabe o que é o Cadastro Positivo e quais seus benefícios?

Colunista apresenta a lei que, teoricamente, foi criada para beneficiar bons pagadores


Apesar do alarde que promete aos bons pagadores taxas de juros diferenciadas para empréstimos e financiamentos, a lei do Cadastro Positivo ainda não pegou. Embora em vigência, a adesão dos consumidores permanece pequena. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) fez a seguinte enquete "Você sabe o que é e como funciona o Cadastro Positivo?". Dos 472 internautas que participaram, 43% disseram não saber do que se trata. Apenas 5% afirmaram conhecer e ter aderido.

E você, já ouviu falar desse cadastro? Trata-se de um banco de dados no qual são registrados os hábitos de consumo e de pagamento dos consumidores considerados bons pagadores, ou seja, aqueles que quitam suas dívidas em dia. Esses dados são fornecidos com a autorização do consumidor, por instituições financeiras e por empresas públicas (fornecedoras de água e energia, por exemplo) e privadas (operadoras de telefonia, de planos de saúde etc.), reunidos e administrados por empresas privadas com atuação no segmento de proteção ao crédito (chamadas de gestoras) e divulgados a estabelecimentos que concedem crédito (os consulentes).

Entre as principais regras previstas na Lei do Cadastro Positivo (Lei n° 12.414/2011) em relação aos direitos do consumidor estão:
1) O cadastramento deve ser expressamente autorizado, assim como o compartilhamento dos dados
2) O consumidor pode acessar o seu cadastro uma vez a cada seis meses e cancelá-lo a qualquer hora.

Mas você deve estar se perguntando: e esse cadastro não é bom para nós, consumidores? Há muita falta de clareza sobre o seu funcionamento. O principal atrativo _ a redução das taxas de juros para quem contratar serviço de concessão de crédito _ não é garantido.

Mais uma das nossas leis! 

vitorhugodir@hotmail.com
facebook/vitorhugoaf



Foto: pixabay / Divulgação

 

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