Cê é preto, meu? Então, cê tá ferrado! - Diário de Santa Maria

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Coluna Sociedade24/04/2017 | 13h34Atualizada em 26/04/2017 | 16h20

Cê é preto, meu? Então, cê tá ferrado!

Colunista conta a história de Rafael, mais um jovem que engrossa a lista do nada justo sistema carcerário brasileiro

Dados de identificação: Rafael Braga Vieira, 27 anos, filho de dona Adriana Braga, preto, pobre, aprendeu a ler aos 13 anos, morador de rua, catador de latas detido em 20 de junho de 2013 sobre acusação de portar material explosivo.

Naquele dia, aconteceu um grande protesto no centro da cidade do Rio de Janeiro, quando cerca de 300.000 pessoas bradavam contra o aumento no preço das passagens de ônibus (uma boa desculpa para derrubar a presidenta eleita!). Aconteceu uma onda de atos de vandalismo, em que Black Blocs incendiaram cabines da polícia, bancas de jornal, quebraram fachadas de lojas e praticaram crime contra o patrimônio.

Rafael foi preso quando saia de um casarão abandonado, carregando uma garrafa de água sanitária e outra de Pinho Sol, ambas lacradas. No processo, o conteúdo de um dos frascos foi substituído por álcool. Mesmo negando a autoria e frente à fragilidade  das provas, Rafael foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, permaneceu preso, foi enquadrado no inciso III do art. 16 do Estatuto do Desarmamento, condenado a 5 anos e 10 dias em regime fechado por "porte ilegal de material incendiário". 

Entre milhares de manifestantes e dezenas de detidos nas jornadas de 2013, Rafael era o único preto, também foi o bode expiatório: o único condenado, comprovando mais uma vez a seletividade da justiça brasileira.

Black blocs protestam no Rio contra prisão de três integrantes  Foto: Agência Brasil / Divulgação

Condenado a 5 anos e 10 dias em regime fechado, um caso bem simples de condenação por "porte de artefatos explosivos", segundo o juiz que proferiu a sentença, mesmo reconhecendo que não se tratava de coquetel molotov, a justificativa foi "devido à quantidade de álcool que havia na garrafa".

A vida negou a Rafael seu passaporte para a cidadania: emprego formal e endereço fixo, além do agravante da cor da pele, para uma polícia que enxerga em cada negro um potencial bandido e para um judiciário seletivo.

Após denúncias da injustiça que sofria e intensa mobilização popular, em 1º de dezembro de 2015, Rafael acendeu ao regime aberto, passou a trabalhar num escritório de advocacia e a residir com a mãe na favela da Vila Cruzeiro, reforçando seu vínculo familiar e comunitário.

Na manhã do dia 12 de janeiro de 2016, vestindo bermuda e usando a tornozeleira eletrônica, Rafael foi a uma padaria, quando foi violentamente abordado por policiais da Unidade da Polícia Pacificadora (não tão pacificadora assim!). Torturado, humilhado, ameaçado de estupro e morte, agora, acusado de associação ao tráfico de drogas.

Quem prende, acusa, testemunha e mostra provas. A testemunha sequer foi ouvida e, na semana passada, no dia 20 de abril, saiu a sentença: condenado a 10 anos de prisão em regime fechado. Rafael engrossará a massa carcerária preta e parda do sistema penitenciário brasileiro.

Que justiça é essa que condena inocentes, que criminaliza pela condição social, que julga pela cor da pele, que é implacável com pretos e pobres?

 

 


 
 

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