Réus da Kiss podem recorrer ao TJ e a tribunais superiores antes do júri popular - Diário de Santa Maria

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Caso Kiss24/03/2017 | 07h35Atualizada em 24/03/2017 | 08h24

Réus da Kiss podem recorrer ao TJ e a tribunais superiores antes do júri popular

Caso apelem ao TJ, nova decisão será tomada por 8 desemargadores

A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de levar a júri popular os quatro réus do principal processo criminal do caso Kiss, na última quarta-feira, não foi unânime.

Dos três desembargadores que julgaram o recurso impetrado pelas defesas dos réus, um foi contrário a enviar o caso ao Tribunal do Júri – onde pessoas da comunidade, os jurados, decidem se os acusados são inocentes ou culpados. Os outros dois, Sylvio Baptista Neto e Jayme Weingartner Neto, votaram pelo júri popular.

Sessão de quarta-feira, no TJ, resultou que réus vão a júri popular. Porém, ainda cabe recurso Foto: Divulgação / TJRS

Mas, mesmo tendo sido voto vencido, foi o parecer do relator, o desembargador Manuel José Martinez Lucas, o primeiro a se pronunciar, que abriu a possibilidade de os réus entrarem com embargos infringentes, uma espécie de novo recurso no próprio TJ. Com isso, o processo poderá ser novamente julgado no Tribunal, só que, desta vez, por oito desembargadores.

Por 2 votos a 1, réus do processo criminal da Kiss vão a júri popular

A discussão que prevaleceu no julgamento de quarta, e que, nesse caso, desde o indiciamento, é tema de debate entre a defesa e a acusação e divide opiniões de agentes do Direito, foi entre o dolo eventual e a culpa consciente. Os ex-sócios da casa noturna, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o assistente de palco, Luciano Bonilha Leão, são processados por homicídio com dolo eventual de 242 pessoas e por tentativas de homicídio de outras 636 sobreviventes.

No caso do dolo eventual, a pessoa assume o risco de causar o resultado. No caso da Kiss, a morte de 242 pessoas. Já na culpa, a morte é causada por ação de negligência, omissão ou imprudência. Segundo Lucas, não há um critério objetivo para definir o que é exatamente um e outro nem a diferença entre eles.

Relator explica por que votou contrário ao júri popular

Com o resultado do julgamento no TJ, os réus passam a responder por homicídio simples, já que foram afastadas as qualificadoras de meio cruel (incêndio e asfixia) e motivo torpe (ganância). 

– Votei pela desclassificação do fato para crime de competência do Tribunal do Júri. Mas, meus colegas votaram pela manutenção da pronúncia com afastamento das qualificadoras. É uma situação bem mais favorável a eles (réus), porque a pena para homicídio qualificado, para o qual foram denunciados, é de 12 a 30 anos, e a do homicídio simples, que prevaleceu, é de seis a 20 anos – resumiu Lucas.

Da esquerda para a direita, Elissandro Spohr (Kiko), Luciano Bonilha Leão, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos Foto: Agência RBS

O desembargador explica que, com base no voto dele, que foi favorável aos réus, as defesas podem entrar com novo recurso no próprio TJ em um prazo de 15 dias.

O julgamento dos embargos infringentes não tem data para ocorrer, mas Lucas acredita que seja até o final do ano. Participarão os desembargadores da 1ª e da 2ª Câmara Criminal do TJ. Um novo relator será sorteado entre os juízes, com exceção dos três que participaram da última sessão. 

Mais de 260 ações sobre o caso Kiss tramitam na Justiça Estadual

O rito será o mesmo de quarta-feira, com apresentação das defesas, da acusação e da assistência da acusação e os pareces e os votos dos magistrados. Independentemente do resultado, ainda caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Veja a entrevista que o desembargador, relator do processo, concedeu ao Diário. 

 
 

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