Relator conta por que votou a favor dos 4 réus do processo criminal da Kiss no TJ - Diário de Santa Maria

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Caso Kiss24/03/2017 | 08h02Atualizada em 24/03/2017 | 08h29

Relator conta por que votou a favor dos 4 réus do processo criminal da Kiss no TJ

"É um dos temas mais tormentosos do Direito Penal", diz desembargador

Relator conta por que votou a favor dos 4 réus do processo criminal da Kiss no TJ Divulgação/TJ
Foto: Divulgação / TJ

O desembargador Manuel José Martinez Lucas, relator do processo criminal do caso Kiss no Tribunal de Justiça do Estado votou, diferente dos outros julgadores, pela exclusão do dolo eventual do processo dos quatro réus. 

Por 2 votos a 1, réus do processo criminal da Kiss vão a júri popular

A exclusão do dolo, significaria que Elissandro Spohr (Kiko), Luciano Bonilha Leão, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos não iriam a júri popular. Como os outros dois desembargadores votaram contra exclusão, por enquanto, a decisão é que os réus vão, sim, ao Tribunal do Júri (ainda cabem recursos).

Em entrevista do Diário, o desembargador explica o porquê do seu voto. Leia: 

Por causa de voto de desembargador, réus podem recorrer ao TJ novamente


Diário de Santa Maria – O que o motivou a desclassificar o dolo eventual nesse caso?

Manuel José Martinez Lucas – Eu não vislumbrei dolo eventual, que a lei define como a assunção do risco de produzir o resultado. E que é diferente do dolo direto, em que o agente do delito quer o resultado. O entendimento desse "assumir o risco" é bastante complicado. O conceito de dolo eventual é muito abstrato, teórico, cheio de nuances e de sutilezas. É um dos temas mais tormentosos do Direito Penal. Depende muito da interpretação que o juiz faz da situação concreta.

Diário – No seu ponto de vista, os obstáculos dentro da boate e a utilização de um artefato pirotécnico que era para uso externo e não interno, entre outros fatores, não configuram assunção do risco?
Lucas – Todos esses fatores apontados na denúncia como elementos indicativos de dolo eventual, entendo que são de culpa, porque envolvem negligência ou imprudência. Por parte dos proprietários da boate, especialmente, a negligência. Por parte dos integrantes da banda, que detonaram o artefato que acabou gerando o incêndio, a imprudência. Mas não que tenha havido o dolo, porque não haveria representação do resultado fatal nem o consentimento com esse resultado. É preciso distinguir a conduta do resultado. No caso da boate Kiss, o resultado é uma tragédia de dimensão planetária. Mas, não significa que a conduta deles tenha sido dolosa por isso.

Diário – Pesou na sua decisão o fato de três dos quatro réus estarem dentro da boate no momento do incêndio?
Lucas – Não. Não considerei, porque se eles não estivessem, a situação seria a mesma. Esse é apenas um dado, não é tão significativo.

Diário – Esse caso é envolto em muita emoção. O senhor está tranquilo com o seu voto, que teve embasamento técnico?
Lucas – Sim, há muita emoção. Mas, estou tranquilo.


 

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