Prefeitura e supermercado são condenados a indenizar mulher que caiu em calçada  - Diário de Santa Maria

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Santa Maria01/03/2017 | 12h35Atualizada em 01/03/2017 | 14h05

Prefeitura e supermercado são condenados a indenizar mulher que caiu em calçada 

Vítima fraturou o pé e precisou ficar cinco meses afastado do trabalho

O Juizado Especial da Fazenda Pública condenou a prefeitura de Santa Maria e um supermercado da Rede Vivo a indenizar, em R$ 5 mil, uma mulher que fraturou o pé após caiu por conta da má conservação da calçada. A decisão é passível de recurso.

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De acordo com o advogado da vítima, Itaúba Júnior, o acidente aconteceu dia 21 de fevereiro de 2013, em frente ao supermercado que fica na Rua Sete de Setembro, bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Região Norte de Santa Maria.

– Ela foi socorrida por uma testemunha, que viu ela sentada próximo ao meio fio da calçada. O pé já apresentava um inchaço, e ela não conseguia caminhar. Com a ajuda da testemunha, pode ir até o Pronto-Atendimento do bairro Patronato, onde recebeu atendimento – relata Júnior.

Por conta do ferimento, a vítima precisou ficar afastada por cinco meses do trabalho, o que é confirmado por meio de laudos do auxílio-doença concedido para ela pela Previdência Social.

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A decisão da juíza

A juíza Denize Sassi, baseada no artigo 927 do Código Civil, decidiu pela indenização da vítima por danos morais e materiais.

– Via de regra, as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causam a terceiros, bastando, para a configuração do dever de indenizar, a comprovação de três requisitos: conduta, dano e nexo causal entre a conduta e o dano causado. A conservação das vias públicas é das responsabilidades mais básicas do município sem que se tenha de ficar, a todo instante, preocupado com imperfeições e desníveis – explica a magistrada.

A Justiça entende que o município tem culpa porque foi negligente no cumprimento do seu dever de manutenção das vias públicas, e a empresa porque é responsável pela conservação da calçada.

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– Com certeza, irei recorrer objetivando aumentar o valor da indenização que achei muito baixa, pois deveria girar em torno de R$ 10 mil. O valor fixado não serve como penalidade pedagógica. Na minha opinião, em decorrência de indenizações baixas, e pelo fato de poucas pessoas ajuizarem ação nesse sentido, é mais conveniente para o município e empresas pagar a indenização do que conservar as calçadas – afirma Júnior.

O que dizem prefeitura e a empresa
O departamento de marketing da Rede Vivo informou que se manifestará sobre o assunto posteriormente, com um posicionamento da direção. Já a prefeitura, por meio da assessoria de comunicação, disse que o caso está sendo avaliado junto à procuradoria jurídica e que deve se manifestar mais tarde sobre o caso.

 
 

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