Paciente que faltou à consulta conseguida via judicial teve de depositar caução para reagendá-la - Diário de Santa Maria

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Saúde07/03/2017 | 10h31Atualizada em 07/03/2017 | 10h31

Paciente que faltou à consulta conseguida via judicial teve de depositar caução para reagendá-la

Adolescente precisa de cirurgia na coluna, que ainda não foi marcada

Paciente que faltou à consulta conseguida via judicial teve de depositar caução para reagendá-la Lucas Amorelli/New Co DSM
Foto: Lucas Amorelli / New Co DSM

A judicialização de casos de saúde não é novidade no país. Santa Maria está inserida nesse contexto que envolve discussões sobre o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interferência do Judiciário, entre outras tantas.

Mas, o que surpreendeu, recentemente, a Defensoria Pública da União (DPU) de Santa Maria, acostumada a judicializar ações para obtenção de procedimentos na área da saúde, foi uma decisão da Justiça Federal, em primeira e segunda instâncias. Na decisão, ficou determinado que uma paciente que perdeu a consulta obtida judicialmente só poderia fazer um novo agendamento mediante pagamento de uma caução (garantia) de R$ 300.

A PRIMEIRA DECISÃO
Em decisão de 18 de julho do ano passado, o juiz Gustavo Chies, da 3ª Vara Federal, onde tramita o processo, diz que entendeu que a mãe da paciente (que é uma adolescente dependente dos pais) teria agido com ¿desídia¿, ou seja, teria sido indolente frente à estrutura disponibilizado pelo Estado, sendo a marcação da consulta, o horário do médico e o transporte.

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A DEFESA
Segundo o defensor público da União, Flavio Alberto Bandeira Medina Filho, que ingressou com a ação, o que de fato ocorreu foi uma confusão no momento de informarem o horário do transporte à mãe da paciente:

– A menina tem um problema grave de saúde, sofreu todo o deslocamento. O juiz entendeu que ela tinha desperdiçado dinheiro público, que a consulta não tinha sido aproveitada e impôs uma caução de R$ 300 para que ela reagendasse. Ora, ninguém é mais interessado no andamento regular e rápido desse processo do que a família e a própria menina. Também foi explicado (à Justiça) que a família não teria como abrir mão de um terço da sua renda, que é de um salário mínimo.

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DECISÃO MANTIDA
O juiz não aceitou a justificativa e manteve a necessidade da caução. Decisão que foi avalizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após recurso da Defensoria Pública.

Nesse meio tempo, entre o recurso e a decisão do TRF4, a Defensoria custeou o depósito. A menina consultou no dia 3 de novembro do ano passado. A necessidade da cirurgia foi reafirmada, mas, até a tarde de ontem, não havia sido marcada.

Ela chegou a ser internada para o pré-operatório em 17 de janeiro deste ano. Mas a cirurgia, que seria no dia seguinte, foi cancelada. O cancelamento por parte da instituição, segundo o defensor, ocorreu porque houve falta de material e de anestesista. O valor da caução foi devolvido.

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O QUE DIZ O JUIZ
Ao Diário, nesta segunda-feira, o juiz esclareceu o que o levou à decisão:

– Cada horário de consulta ou cirurgia é um recurso muito precioso, porque, ainda que seja por ordem judicial, o paciente (que não comparece) está tirando esse atendimento de outra pessoa. Prezamos pela responsabilidade individual das pessoas. Elas entram na Justiça buscando direitos, mas também têm deveres. Para ela deixar de ir, só com uma justificativa relevante, aquela que é externa à pessoa, como um acidente de trânsito ou uma piora na saúde. Do contrário, mesmo que não haja má-fé, não aceitamos. Para evitar novo prejuízo e não negar o reagendamento, impomos essa caução para criar responsabilidade.

De acordo com o juiz, o recurso da caução já foi utilizado outras vezes em primeira instância. Enquanto isso, a adolescente aguarda ser chamada pelo hospital.

O QUE DIZ A MENINA
– Eu não faço absolutamente nada, mas sinto dor sempre. É uma dor que não dá para aguentar. Faz dois anos que não vou à escola. Estou ansiosa para fazer a cirurgia e ficar bem – disse a adolescente.

A cirurgia é o presente que a menina pediu pelo aniversário de 15 anos no dia 10 deste mês. Ela contou ao Diário, nesta segunda, como deve ser o tão aguardado procedimento:

– Minha coluna é um ¿s¿. E minhas costelas estão pressionando o pulmão. Tenho dificuldade de respirar. Vão abrir minhas costas de cima abaixo e colocar duas hastes e parafusos. E vai ter um neuro (neurologista) acompanhando por causa da medula.Ela deve ficar de duas a três semanas no hospital e, depois, vai ficar de repouso em casa.

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O CASO, PASSO A PASSO
– A adolescente de 14 anos foi atendida na rede pública de saúde de Santa Maria e Hospital Universitário (Husm), em 2015, e diagnosticada com escoliose severa, cujo único tratamento é a cirurgia para correção da coluna
– Como não obteve retorno, nem para marcação de consulta especializada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no final de 2015, a família procurou a Defensoria Pública da União (DPU) para solicitar o procedimento por via judicial
– A ação foi ajuizada pelo defensor público da União, Flavio Alberto Bandeira Medina Filho, em fevereiro de 2016
– O Husm informou, no processo, que não dispunha de material e que não tinha condições técnicas de realizar a cirurgia, então, o caso foi encaminhado ao Hospital Universitário de Canoas
– A consulta foi marcada pela Secretaria Estadual de Saúde para as 10h de 31 de maio de 2016
– A DPU informou a mãe da paciente sobre o dia e horário
– A Secretaria de Saúde do município disponibilizou transporte e disse que a paciente deveria estar na sede da secretaria à meia-noite do dia 30 de maio, para conseguir estar em Porto Alegre às 10h do dia 31
– Mãe e paciente foram ao local no dia e horário informados e perceberam a confusão. Chegaram na secretaria no dia seguinte à data marcada
– Diante da ausência na data marcada para a consulta o juiz Gustavo Chies da 3ª Vara Federal, onde tramita o processo, determinou que novo horário fosse marcado somente depois de caução de R$ 300
– O defensor público recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a decisão do juiz de primeira instância
– Como a família não tinha condições financeiras de fazer o depósito, a Defensoria deposiou a caução e garantiu a consultaz A cirurgia ainda não foi marcada

 
 

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