Lei Kiss federal é mais rigorosa, dizem especialistas - Diário de Santa Maria

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Prevenção de incêndio09/03/2017 | 09h45Atualizada em 09/03/2017 | 09h45

Lei Kiss federal é mais rigorosa, dizem especialistas

Bombeiros vão analisar impacto que a nova legislação deve ter, depois de sancionada

Lei Kiss federal é mais rigorosa, dizem especialistas Saulo Cruz/Câmara dos Deputados
Foto: Saulo Cruz / Câmara dos Deputados

Somente passados alguns dias e após análise minuciosa, será possível avaliar que impactos a futura lei federal de prevenção de incêndios, chamada de Lei Kiss federal, terá no dia a dia das cidades e da vida da população. Mas, de forma geral, políticos da região e especialistas consideraram o Projeto de Lei 2.020, de 2007, aprovado pela Câmara dos Deputados Federais na última terça-feira, rigoroso.

A proposta ainda depende de sanção do presidente da República. Depois disso, a lei passará a valer 180 dias após a publicação. Estados e municípios terão esse prazo para adequar as suas legislações às novas diretrizes federais. No Rio Grande do Sul, a lei passará pela análise do Conselho Estadual de Prevenção de Incêndios, órgão consultivo criado para ajudar na elaboração da lei estadual.

Quatro anos após incêndio na Kiss, lei é aprovada no Congresso

O engenheiro civil Carlos Wengrover que integra o conselho, analisou alguns pontos do projeto federal (leia mais abaixo) na tarde de ontem. Ele considerou o texto rigoroso até demais. O engenheiro entende como excessivo que as normas sejam aplicadas para locais com público a partir de cem pessoas:

– Nem os bombeiros, nem as prefeituras têm estrutura para fiscalizar todos. São muito numerosos. Deveria ser com laudo padronizado com anotação de responsabilidade técnica emitido por engenheiros e arquitetos.

Outro ponto levantado pelo especialista é quanto à necessidade de atualização das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sob pena, segundo ele, de "haver retrocesso".

Sobre a interdição imediata por parte do Corpo de Bombeiros ou pela prefeitura de locais considerados de alto risco, Wengrover concorda, desde que, "seja definido o que é alto risco, para deixar o bombeiro seguro. Senão, o bombeiro vai interditar somente por medo de não interditar."

Comandantes e oficiais da área técnica do Corpo de Bombeiros no Estado analisarão o texto do projeto, entre hoje e amanhã, para verificar que impactos terá a lei nacional se sancionada.

– Haverá impactos, porém, não podemos precisar ainda quais e em que setores. Haverá reflexos na legislação em que pese a necessidade de adequações, mas a grandeza desse impacto só vai ser mensurada depois de uma avaliação detalhada. O que é certo é que houve uma clareza da responsabilidade de todos os agentes envolvidos no processo de segurança contra incêndio, tanto do proprietário, quanto dos agentes públicos (prefeitura e bombeiros, em relação a improbidade administrativa), quanto dos profissionais (engenheiros e arquitetos) – avaliou o major Eduardo Estevam Rodrigues, subdiretor do Departamento de Segurança Contra Incêndios do Corpo de Bombeiros do Estado.

Uma das questões do projeto de lei que ainda deve ser melhor analisada é quanto a determinação de vistorias anuais pelo Corpo de Bombeiros, já que após as mudanças na legislação estadual, em alguns casos essas vistorias são dispensadas e em outros ocorrem de três em três anos.

– Está claro que deve haver vistoria periódica anual. O que temos de ver agora é em quais atividades, o que isso impacta nos procedimentos administrativos. A lei (quando sancionada) dá as diretrizes gerais. O que temos de ver é aplicação dela – diz o major.

Para os representantes de Santa Maria e região na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, é inegável o avanço.

– Nos outros países, as pessoas perguntavam o que mudou na legislação brasileira depois do incêndio da Kiss? Era constrangedor dizer que não tinha ocorrido nenhuma mudança. Agora, poderemos responder de outra maneira, mostrando que essa tragédia levou a sociedade brasileira a refletir e a alterar as suas legislações – disse o deputado federal Paulo Pimenta, que presidiu a comissão externa que reformulou o texto do projeto 2.020 original de 2007.

– Só em ter aprovado em nível federal que estabelece normas e critérios que têm a intenção de fazer com que haja a prevenção, é sinal de que a repercussão da situação da cidade chamou a atenção do país inteiro. E pela primeira vez na história há uma legislação que trata desse tema – disse o deputado estadual Valdeci Oliveira.


 
 

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