Conselheiros tutelares atendem até 530 casos no mês de férias - Diário de Santa Maria

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Assistência social03/03/2017 | 11h01Atualizada em 03/03/2017 | 11h01

Conselheiros tutelares atendem até 530 casos no mês de férias

A sede do Centro recebeu cerca de 250 casos somente em fevereiro, o que significa 50 atendimentos para cada profissional

Conselheiros tutelares atendem até 530 casos no mês de férias Fernanda Ramos/NewCo DSM
Foto: Fernanda Ramos / NewCo DSM
Pâmela Rubin Matge
Pâmela Rubin Matge

pamela.matge@diariosm.com.br

As férias escolares e a maior permanência de crianças e adolescentes junto da família nem sempre denotam descanso e lazer. Para alguns, esse é o período em que a violência emerge dentro das próprias casas.

Só em fevereiro, os conselhos tutelares de Santa Maria (veja abaixo as atribuições dos conselheiros e como encontrá-los) atenderam cerca de 530 casos. A maioria dos que procuraram as três sedes do município o fizeram em decorrência de maus-tratos e abusos. Esses últimos também foram encaminhados ao Ministério Público.

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Foram cerca de 250 no Centro, 130 no Leste, e 150 no Oeste. Como cada centro conta com cinco conselheiros, cada um deles pode chegar a atender 50 ocorrências nas férias escolares.

Essa complexa realidade integra as muitas demandas que ditam o trabalho desses profissionais, que seguem atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mas, para além do que está estabelecido em lei, o dia a dia envolve tato, dedicação e responsabilidade:

– Não é nada fácil. Tem casos que tu vais atender a criança, só que o problema é toda família. Por isso, trabalhamos muito em equipe, próximo aos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), por exemplo. Às vezes, saímos com a sensação de que poderíamos ter feito mais. Mas também acontece de chegarmos no minuto em que a vida de alguém poderia estar em risco – diz o conselheiro tutelar Flavio Farias, 54 anos, da região Oeste.


INVESTIMENTOS PELA FRENTE

Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, ao longo do ano, estão previstos investimentos juntos aos conselhos e conselheiros, como restruturação das sedes e cursos de capacitação em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM):

– Os conselheiros são a linha de frente para tratarmos dos problemas que envolvem crianças e adolescentes do município.

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ESTRUTURA

Atualmente, há 15 conselheiros dispostos nas três sedes da cidade. Em outubro de 2015, ocorreu a primeira eleição pública para a escolha dos ocupantes ao cargo. Foram 34 candidatos e 15 eleitos – cinco para cada conselho (Centro, Oeste e Leste). O cargo é por quatro anos, em regime de 40h e dedicação exclusiva.

lei municipal nº 5.972 dispõe sobre a organização e funcionamento do serviço na cidade.De acordo com os dados da prefeitura, o Conselho Leste atende 800 casos por ano, o Conselho Oeste, cerca de mil, e Conselho Centro, com maior número de demandas, realiza uma média 5 mil atendimentos. Os principais casos são maus tratos, evasão escolar e conflitos familiares.

QUANDO PROCURAR
O Conselho Tutelar atua sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Os atendimentos podem ser feitos por denúncias, direto na sede, por ajuizamentos e ligações ou ainda para o Disque 100 – o Disque Direitos Humanos, que faz a triagem e o encaminhamento dos diferentes casos aos conselhos.

Conselho Tutelar Centro 
Onde – Rua Coronel Niederauer, 1.538, Centro, das 8h às 17h
Telefone – (55) 3223-3737 e 99973-6674
E-mail – conselhotutelarcentroctc@hotmail.com

Conselho Tutelar Leste 
Onde – Rua Valentim Farias de Lima, 260, Camobi, das 8h às 17h
Telefone – (55) 3217-7790 e 99603-2022z
E-mail – ctlcamobism@yahoo.com.br 

Conselho Tutelar Oeste 
Onde – Rua Antonio Porto Alegre, 225, Cohab Santa Marta, das 8h às 17hz Telefone – (55) 3212-5410 e 99972-9638
E-mailctosantamaria@hotmail.com

Veja quais são as atribuições do Conselho Tutelar, conforme artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
– Atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas em leis, aplicando as medidas que constam nas legislações
– Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas na legislação
– Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança
– Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações
– Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra direitos de crianças ou adolescentes
– Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas por lei, para o adolescente autor de ato infracional
– Expedir notificações
– Requisitar certidões de nascimento e de óbito da criança ou do adolescente – – Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento a crianças e adolescentes


 
 

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