Santa Maria é condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado a criar 29 equipes de ESF - Diário de Santa Maria

Versão mobile

Saúde15/02/2017 | 10h38Atualizada em 15/02/2017 | 10h38

Santa Maria é condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado a criar 29 equipes de ESF

Prefeitura vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, última instância, mas pretende passar das 16 atuais para 45 equipes até final de 2020 

Santa Maria é condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado a criar 29 equipes de ESF Gabrie Haesbaert/NewCo DSM
Foto: Gabrie Haesbaert / NewCo DSM

O Tribunal de Justiça do Estado condenou o município de Santa Maria a criar 29 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). A decisão é de 15 de dezembro do ano passado. A prefeitura diz que ainda não foi notificada oficialmente e que deve recorrer à última instância, o Superior Tribunal de Justiça.

A condenação do município decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual de Santa Maria, com base no que preveem o Ministério da Saúde e a lei municipal que implantou o serviço na cidade em 2004. Além disso, considera o déficit de profissionais na atenção básica que, há anos, é um problema na cidade.

Vacinação contra a febre amarela chegou ao interior 

Conforme levantamento feito pelo MPE, existem 16 equipes de ESF trabalhando, e não as 44 que estavam previstas para serem criadas gradualmente, desde que o programa foi implementado. Além disso, conforme os dados colhidos pelo MP, os grupos têm cerca da metade de profissionais que o ideal. Os próprios profissionais da saúde dizem que a quantidade é insuficiente para atender a todos os moradores.

Em 2015, a situação foi parar na Justiça. O promotor Fernando Chequim Barros pediu, em ação civil pública, que a prefeitura fosse condenada a criar mais 29 equipes de ESF. Afinal, é atribuição do município cuidar da rede de atenção básica à saúde.A decisão em primeira instância foi favorável ao município. Na sentença, o juiz Vinícius Borba Paz Leão, da Vara da Fazenda Pública, entendeu como improcedente a ação, alegando que a lei municipal era apenas programática. O MPE recorreu e levou o caso ao TJ, que acolheu o pedido do promotor e proferiu acórdão em dezembro, determinando que o município encaminhe, em um prazo de 60 dias, um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para criação de 29 equipes de ESF, com inclusão das despesas em previsão orçamentária, sob pena de multa diária de R$ 800.

Apesar do boato, não há registros de leishmaniose em Santa Maria

Também determinou que, uma vez aprovado o projeto, realize processo seletivo público, bem como todos os atos de nomeação e posse, no prazo de 180 dias.

– É uma decisão muito importante. Há muito, se busca isso na saúde pública, dar uma atenção maior à saúde básica. Uma das principais ferramentas para isso é a Estratégia Saúde da Família (ESF). Santa Maria é uma das muitas cidades do Estado que têm essa deficiência bem acentuada. Com a ação do Ministério Público procuramos corrigir isso. E a correção ainda não atinge o número suficiente, segundo exigência do Ministério da Saúde, que correlaciona quantidade de equipes com a população – diz o promotor.

Conforme Barros, como a lei determinava 44 equipes na cidade, ele solicitou o que faltava para chegar a esse número. Mas, para ele, a quantia não é a ideal, e o município tem que tomar as providências para colocar as 29 equipes em funcionamento.

Prefeitura vai investigar conduta de profissionais de posto com paciente

Prefeito diz que tem cinco equipes prontas para assumir

O prefeito e secretário de Saúde, Jorge Pozzobom, avalia a decisão judicial de implementação das equipes de ESF como ¿contestável¿, porque, segundo ele, trata-se de interferência ou intervenção do Poder Judiciário sobre o Executivo. Mas, quanto à necessidade de mais pessoas trabalhando no programa, o prefeito é taxativo:

– É óbvio que é importante. Vem ao encontro do nosso projeto de governo, de ampliar o número de equipes de ESF na cidade. Vou fazer porque é obrigação do município, não porque a Justiça determinou. Meu projeto é chegar ao final do meu mandato com 45 equipes. Vamos fazer isso de forma gradual, com responsabilidade. Porque, para manter essas 29 equipes, preciso de R$ 5 milhões por ano e não temos esse recurso no momento.

Segundo Pozzobom, toda a contenção de despesas que a administração municipal está fazendo servirá para reorganizar a saúde e dar prioridade à Atenção Básica. A necessidade de mais equipes também foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado, que avaliou a situação no município entre 2008 e 2009. O relatório do TCE apontou que as 16 equipes existentes (14 urbanas e duas rurais) cobriam 21% da população.

Desde 2009, nenhuma nova equipe foi criada. A administração municipal sempre admitiu o déficit de profissionais, mas alegava que não conseguia contratar mais gente por falta de recursos e por causa da lei de responsabilidade fiscal.

O atual prefeito diz que tem cinco equipes de ESF montadas e prontas para assumir, mas aguarda habilitação das equipes que é feita pelo Ministério da Saúde. As novas equipes serão alocadas em unidades nos bairros Salgado Filho (Vila Kennedy), Bairro Km 3, Camobi, Itararé e Lorenzi.

 
 

Siga Diário SM no Twitter

  • diariosm

    diariosm

    DiárioSMRT @joao_lamas: Idoso morre e três pessoas ficam feridas em acidente na RS-149 em Faxinal do Soturno https://t.co/GB9Kr1Owza @diariosm http…há 2 minutosRetweet
  • diariosm

    diariosm

    DiárioSMRT @pedrohpavan: Com resultados deste domingo, Inter-SM sai do G-4 e São Gabriel deixa a lanterna da Divisão de Acesso: https://t.co/JGhHVZ…há 10 minutosRetweet

Veja também

Diário de Santa Maria
Busca
clicRBS
Nova busca - outros