Justiça manda faculdade fazer matrícula de aluna expulsa - Diário de Santa Maria

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Ensino Superior23/02/2017 | 11h05Atualizada em 23/02/2017 | 19h07

Justiça manda faculdade fazer matrícula de aluna expulsa

Liminar determina prazo de cinco dias para que a matrícula seja feita

Justiça manda faculdade fazer matrícula de aluna expulsa Fernando Ramos/Agencia RBS
Foto: Fernando Ramos / Agencia RBS

A 2ª Vara Federal de Santa Maria concedeu, na terça-feira, uma liminar que determina a realização da matrícula de uma das três alunas expulsas pela Faculdade Integrada de Santa Maria (Fisma). De acordo com a decisão judicial, a faculdade tem cinco dias para que a matrícula seja realizada.

As alunas foram expulsas pela Fisma neste mês, após a realização de uma sindicância que investigou a conduta de cerca de 19 estudantes que fizeram postagens sobre a instituição em redes sociais. Nas publicações, os alunos se manifestavam contra a decisão do desligamento de um professor, afirmando que isso causaria prejuízos aos alunos, e acusaram a instituição de "não se preocupar com os alunos e funcionários".

Alunos que criticaram faculdade de Santa Maria são expulsos

A aluna que ganhou o direito provisório (o mérito ainda não foi julgado) de fazer a matrícula ingressou com um mandado de segurança contra a direção da instituição. O argumento é que o desligamento teria ocorrido após uma sindicância repleta de vícios.

A advogada da universitária, Juliana Muller, afirmou que a sindicância teria ocorrido de forma irregular.
– A decisão da liminar foi favorável visto que a abertura dessa sindicância foi irregular, e essa aluna estava ingressando no último ano do curso – disse a advogada.

O vice-diretor geral da Fisma, Marcos Hubner, diz que a instituição foi notificada sobre a liminar ainda na terça-feira. Ele comenta que a universidade vai acatar a determinação da Justiça. Contudo, Marcos afirma que o processo vai seguir judicialmente. Para Marcos, os 19 estudantes não criticaram a Fisma, mas sim difamaram e caluniaram pessoas que trabalham na diretoria e na coordenação da instituição. 

– Se todos que criticam a Fisma tivessem que ser expulsos, eu já não estaria aqui. O que eles fizeram, publicamente nas redes sociais, foi muito além de críticas – comenta o vice-diretor.

Os outros dois alunos que foram expulsos estavam no 6º e no 9º semestre do curso de Psicologia. A advogada de um deles, Lílian Borba, ainda não decidiu quando irá entrar na Justiça contra a decisão da Fisma.O Diário conversou com o diretor geral da Fisma na manhã de hoje. Por telefone, Ailo Saccol informou que não tinha conhecimento da liminar porque não está na cidade. Pediu que o jornal telefonasse, à tarde, para ouvir o vice-diretor.

A liminar

No texto da liminar, o juiz federal substituto Daniel Antoniazzi Freitag argumentou que a defesa da estudante não havia recebido notificação prévia da sindicância nem as cópias de todas as folhas do processo. Além disso, a aluna havia tido a matrícula suspensa antes da elaboração do relatório final da sindicância, o que teria dificultado a atuação de sua advogada.

No texto, o juiz considerou que houve parcialidade no julgamento administrativo por dois motivos. 1) A pessoa que denunciou a conduta da estudante teria atuado como representante da direção geral da instituição e como coordenador da sindicância. 2) A pessoa que solicitou a investigação fez parte da comissão processante e teria sido citada pela estudante nas postagens das redes sociais.

"A parcialidade estaria representada pelo seguinte paradoxo: em sendo o próprio sindicante o alvo da crítica, e sendo ele mesmo o comunicante à faculdade para a tomada de providências, por evidente interpretaria que a conduta é ofensiva à sua personalidade", apontou o juiz na liminar.

Alunos são impedidos de se matricular após reclamação em rede social 

Situação dos outros expulsos

Os outros dois alunos que foram expulsos estavam no 6º e no 9º semestre do curso de Psicologia. A advogada de um deles, Lílian Borba, ainda não decidiu quando irá entrar na Justiça contra a decisão da Fisma.


 

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