Família de criança abordada como suspeita de assalto entra na Justiça contra o Estado por danos morais - Diário de Santa Maria

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Justiça24/02/2017 | 17h42Atualizada em 24/02/2017 | 19h13

Família de criança abordada como suspeita de assalto entra na Justiça contra o Estado por danos morais

Advogado alega que menino foi levado pela Brigada Militar à delegacia de forma irregular

A família de um menino de 10 anos levado à delegacia como suspeito de cometer de um assalto, na Vila Tropical, no dia 2 deste mês, ajuizou uma ação judicial por danos morais contra o Estado na última quinta-feira. 

De acordo com o advogado da família Fábio Borba, a criança foi abordada de maneira ilegal pelos policiais militares que atenderam a ocorrência. A abordagem, alega o advogado, provocou danos psicológicos no menino e na família. Além disso, a família afirma que a criança não participou do assalto

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No dia do fato, o menino estava na frente da casa dos avós quando policiais militares, acompanhados do jovem, de 20 anos, que tinha sido assaltado, chegaram ao local. A vítima apontou o menino como um dos assaltantes. O outro seria um adolescente.

– Esse caso representa um problema muito maior, que é o desrespeito sistemático a direitos e garantias fundamentais das pessoas. A gente não tem uma cultura de respeito, e isso acaba se manifestando nesses atos, como constranger um menino, com toda a exposição que teve e de o levar a delegacia – diz o advogado.

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Ainda de acordo com o Borba, a família aguarda o desfecho da investigação da Polícia Civil para ver se houve eventual abuso de autoridade. Conforme Borba, desde aquele dia, a criança passa por tratamento psicológico. 

– O meu cliente foi chamado para prestar declarações na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), mas era inviável ir naquele momento. Ele continua em tratamento psicológico por tempo indeterminado, entrou em estado de choque. No dia que ele foi conduzido até a delegacia, ele não falou nada, ficou estático pela forma que tudo aconteceu. Ele foi levado em uma viatura até uma delegacia, um ambiente desconhecido para ele. As pessoas que estavam na rua e viram a abordagem gravaram com celulares e nós juntamos esses vídeos ao processo. Foi um show de horrores, uma exposição total. Ele não tem participação e nem conhecimento do fato – justifica Borba.

A ação foi protocolada na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria.

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A investigação policial
Segundo o delegado João Gabriel Parmeggiani Pes, que atua como substituto na DPCA, as investigações do caso ainda estão em andamento. Nos próximos dias, a criança deve ser ouvida pela delegacia na condição de vítima. O adolescente que também foi apontado como autor do assalto não foi localizado pela polícia.

O que diz a Brigada Militar  
Por telefone, na tarde desta sexta-feira, o comandante do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon) da Brigada Militar, tenente-coronel Erivelto Hernandes, disse que tomando ciência da ação ajuizada pelo advogado, a BM vai verificar a ocorrência e o que, de fato, aconteceu. Ele ainda disse que, caso o regimento seja acionado, serão feitos os devidos esclarecimentos na Justiça.

O caso
Um jovem de 20 anos registrou uma ocorrência na Delegacia de Pronto-Atendimento da Polícia Civil de Santa Maria relatando que foi assaltado no dia 2 de fevereiro quando caminhava pela Rua José Parcianello, na Vila Tropical. Ele relatou que foi abordado por dois meninos, um deles com uma arma, que levaram o seu celular. O jovem chamou a Brigada Militar

Policiais do Pelotão de Operações Especiais (POE) fizeram buscas na região e abordaram o menino de 10 anos, indicado pela vítima como um dos assaltantes. O menino foi levado até a delegacia no mesmo dia, não respondeu aos questionamentos e, depois, foi entregue aos pais.


 
 

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