Justiça marca julgamento de empresa responsável por obras de 10 creches paradas há três anos  - Diário de Santa Maria

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Santa Maria02/01/2017 | 16h22Atualizada em 02/01/2017 | 16h22

Justiça marca julgamento de empresa responsável por obras de 10 creches paradas há três anos 

Elas deveriam abrir 1.250 vagas na rede de ensino municipal infantil em turno integral

Justiça marca julgamento de empresa responsável por obras de 10 creches paradas há três anos  Ronald Mendes/Agencia RBS
Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS

Está marcada para março a audiência que julgará a empresa responsável por obras de 10 creches paradas há três anos em Santa Maria. Elas deveriam ter ficado prontas entre 2013 e 2015, e abririam 1.250 vagas na rede de ensino municipal infantil em turno integral.

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Em julho deste ano, a prefeitura processou em R$ 8.438.502,33 a empresa MVC Componentes Plásticos por descumprimento do contrato firmado para construção das creches, que fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

A ação é de cobrança cumulada com reparação de danos e é cobrado o valor das creches – pois as que começaram não foram concluídas dentro do prazo – e o gasto feito pela administração pública com a compra das vagas junto à rede privada de ensino (R$ 2,8 milhões em 2016). Além disso, como a MVC recebeu percentuais pelas obras das creches que não começaram, eles também estão inclusos no valor pedido na ação.

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Em agosto de 2015, a Justiça oportunizou uma audiência de conciliação entre a prefeitura e a empresa, mas não houve acordo.

Conforme a procuradoria da prefeitura, a partir de então foi dado início ao período de coleta de provas, com citação de profissionais que poderiam servir como testemunhas. A ideia é que eles corroborem com o mérito da ação – cobrança cumulada com reparação de danos.

A empresa alega que atrasos nos repasse de recursos pelo governo federal impediram que as obras pudessem continuar. O governo nega que tenha havido atrasos.

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As creches Medianeira, Monte Belo, Santa Marta, Residencial Lopes e Diácono João Luiz Pozzobom estão paralisadas há quase de três anos. As creches Campestre, Nonoai, Estação dos Ventos, Vila Jardim e São João Batista sequer começaram. Todas foram licitadas em 2013 ao custo de R$ 14 milhões.

 
 

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