Justiça determina que Santa Maria amplie atendimento em saúde mental - Diário de Santa Maria

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Assistência19/12/2016 | 08h04Atualizada em 19/12/2016 | 08h04

Justiça determina que Santa Maria amplie atendimento em saúde mental

MP pediu que Santa Maria crie um Caps 3 e Residenciais Terapêuticos. Justiça determinou prazo para projetos 

Justiça determina que Santa Maria amplie atendimento em saúde mental Germano Rorato/Agencia RBS
Foto: Germano Rorato / Agencia RBS

Foi em um grupo de leitura que reencontramos, na manhã da última quarta, uma paciente que havia conversado com a equipe do Diário dias antes. Ela estava sentada em um grande círculo junto de outros 15 usuários do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Prado Veppo, o único que atende pessoas com transtornos mentais graves. A mulher, de 50 anos, sofre de depressão e frequenta o local há mais de três. Ela conta que já melhorou bastante com a ajuda dos profissionais. Por isso, sabe como é importante que Santa Maria tenha um serviço funcionando plenamente e o quanto avançaria no atendimento da saúde mental se tivesse uma rede de atenção com todos os setores: assistência social, cultura, esporte, saúde, gestão e recursos humanos. Infelizmente, não é essa a realidade. Há serviços não implantados, e faltam profissionais para os que existem.

De olho no que determina, há anos, o Ministério da Saúde, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou duas ações civis públicas contra o município em 2015. Uma delas pedia a criação de um Caps 3, exclusivamente voltado para doentes mentais graves, com atendimento 24 horas. Segundo o Ministério da Saúde, esta é uma exigência para cidades com população acima de 200 mil habitantes. A outra ação pede a implementação de Residenciais Terapêuticos, espécies de lares para pessoas que saem de internações de longo período e que não têm amparo da família.

Crianças que apanham têm maior risco de apresentar transtornos

Projeto das RTs até janeiro

Os dois processos tramitam na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública. No último processo, a prefeitura foi condenada parcialmente. Na sentença, de 31 de outubro deste ano, a juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, determina que, no prazo de 90 dias, o município ¿apresente projeto atendendo aos requisitos do Ministério da Saúde para viabilizar o atendimento eficiente dos doentes mentais que necessitam de Residenciais Terapêuticos¿ (leia abaixo). O prazo acaba em final de janeiro de 2017.

Encontro discute saúde mental em Santa Maria

Locais inadequados

Segundo o promotor Fernando Chequim Barros, os residenciais supririam uma demanda que, atualmente, é absorvida por casas para idosos, clínicas da cidade e de outros municípios e pelo Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre. Em Santa Maria, a prefeitura é que paga essa conta. Isso porque o serviço de Residencial Terapêutico (RT) é previsto em lei, tem acesso garantido aos cidadãos SUS e deve ser instituído pelo município – mesmo que conte com verba federal e estadual para implementação, manutenção e custeio. Os encaminhamentos são feitos por ações judiciais.

– O IPF tinha pessoas de Santa Maria que estavam abandonadas porque não há por aqui local adequado. Elas estão sendo repatriadas. O município tenta localizar e reestruturar a família. Em Cachoeira do Sul, várias casas para idosos foram fechadas. Lá, haviam cerca de 25 adultos doentes mentais daqui. Alguns acabam ficando indefinidamente na casa de passagem de Santa Maria, que não é um local apropriado.

Segundo o promotor Barros, pelo menos 170 pessoas deveriam estar nos RTs em Santa Maria. Daí, o pedido de 17 unidades, com 10 pessoas em cada.

Prefeitura diz que não foi notificada da sentença

Um abaixo-assinado organizado pelo Grupo de Trabalho Integrado de Enfrentamento às Violências recolheu 4.356 assinaturas em setembro deste ano para reivindicar uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps) integrada, implantação de um Caps 3, criação de RTs e reabertura do PA Psiquiátrico do Hospital Universitário (Husm), fechado há anos.

A coordenadora da Política de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde, Patrícia Bueno, concorda que a implementação da rede é essencial, mas contesta o levantamento do MP. Ela diz que muitas dessas pessoas não têm transtorno mental e, portanto, não teriam direito a vagas nos RTs e que a quantidade de unidades poderia ser menor – o pedido do MP são 17 unidades.

A Procuradoria-Geral do município afirma que não foi notificada sobre a decisão judicial de 31 de outubro e, por isso, não se manifesta sobre o caso dos RTs. Da mesma forma, a procuradoria não quis falar sobre o processo do Caps 3.

O único serviço precisa de ajuda

Foto: Germano Rorato / Agencia RBS

Atualmente, a cidade tem um único Caps destinado a pessoas com transtornos mentais graves. A equipe se desdobra para atender 500 usuários, mas o número de profissionais é insuficiente, segundo frequentadores, servidores e gestores. Além disso, não há atendimento noturno.

– Mesmo com dificuldades, os Caps (a cidade tem outros dois para dependentes de álcool e drogas e um para crianças e adolescentes) continuam fazendo acolhimento de novos pacientes. O problema é que os ESFs não cobrem toda a população, apenas cerca de 20%. Os Caps ficam superlotados porque nas regiões que estão descobertas pela atenção básica, as pessoas acabam indo para o serviço especializado – explica a residente em saúde mental da 4ª CRS, Karine Carvalho.

Para a coordenadora da Política de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde, Patrícia Bueno, é essencial que sejam criados o Caps 3 e os residenciais. Mas, antes, o município deveria fortalecer os atuais e ter atendimento por regiões:

– No caso do Caps 3, o Ministério da Saúde não está habilitando novos serviços. Para o Residencial Terapêutico, foi encaminhado um projeto para contratação de 10 acompanhantes. Tentamos durante todo este ano, mas não foi possível implementar os novos serviços.

A gestora diz que pediu o preenchimento de vagas por contratação emergencial, mas não obteve autorização.

COMO DEVERIA SER O ATENDIMENTO
– Com equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) suficientes para atender a todas as comunidades. Somente os casos que necessitassem do serviço especializado seriam encaminhados ao Caps
– Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social deveriam funcionar
– Em situação de emergência, quando uma pessoa tem um surto, por exemplo, ela é levada à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), que não dispõe de sala de estabilização, e chega a ficar dias à espera de um leito. Segundo a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, são 106 leitos para doentes mentais e dependentes na região. O número é considerado suficiente
– Nos casos de pessoas assistidas pelos serviços, quando há necessidade de internação, as equipes solicitam leitos diretamente em um dos hospitais de referência na região, que ficam em Santiago, Nova Palma, São Francisco de Assis, Cacequi e Santa Maria (Casa de Saúde). O Husm exige que o paciente passe pela UPA
– Atualmente, a 4ª CRS presta assessoria a 32 municípios, mas não regula leitos em saúde mental. Se a cidade tivesse um Caps 3, o paciente poderia ser atendido, estabilizado, avaliado e ficar no local aguardando leito ou ser encaminhado de volta para a rede de atendimento
– O Residencial Terapêutico atenderia pacientes que estão há muito tempo internados em hospitais psiquiátricos e que não têm ou perderam vínculos familiares, mas que têm condições de retornarem ao convívio em comunidade, desde que tenham acompanhamento 24 horas
– Em um Centro de Convivência, os pacientes com alta, deveriam seguir com atividades físicas e culturais

Os casos na Justiça:

O processo do Caps 3
– O inquérito, de 29 de abril de 2015, que pede a ampliação dos serviços de saúde mental em Santa Maria tramita na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública. A fase de instrução deve começar no ano que vem
– O MP propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implementação do Caps 3 pelo município no prazo máximo de dois anos a contar da data da vigência da lei municipal que criasse os cargos necessários. Ou, após seis meses, da data de ingresso do projeto na Câmara de Vereadores, se até esse prazo o projeto não tivesse sido aprovado pelo Legislativo. Além disso, o envio, no prazo de 60 dias, de projeto de lei à Câmara Municipal que tivesse como objeto a criação dos cargos/admissões dos profissionais necessários à implantação do serviço
– A prefeitura alegou falta de recursos e disse que, de acordo com o Plano Municipal de Saúde para o quinquênio 2013/2017, teria até o final do ano de 2017 para implementar tal serviço
– O MP, agora, pede que o município seja condenado a criar o Caps 3 em 12 meses. A fase de instrução do processo está prevista para 2017
– A Procuradoria-Geral do município disse que não se manifestaria sobre o assunto

O processo do Residencial
– A ação civil pública foi ajuizada em 27 de outubro de 2015
– O MP pediu que o município fosse condenado a implementar, no prazo de 18 meses, o Serviço Residencial Terapêutico na cidade, com 17 unidades no total
– A prefeitura admitiu a necessidade do serviço, alegou incapacidade orçamentária, mas informou que está tomando providências para a implementação. Existe projeto e foi encaminhado ao Estado pedido para contratação de profissionais (acompanhantes terapêuticos)
– A juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez proferiu sentença, em 31 de outubro, condenando parcialmente o município a, no prazo de 90 dias, ¿apresentar projeto de Residenciais Terapêuticos¿
– O MP vai recorrer da decisão por entender que a sentença fala em prazo para projeto, mas não determina quantos residenciais devem ser criados e o prazo para efetiva implementação do serviço

 
 

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