Sistema prisional é elencado como pior problema da segurança pública no Estado - Diário de Santa Maria

Em congresso16/11/2016 | 20h41

Sistema prisional é elencado como pior problema da segurança pública no Estado

Durante quatro dias autoridades e especialistas ligados à segurança discutiram o tema em Santa Maria

Sistema prisional é elencado como pior problema da segurança pública no Estado Fapas/Divulgação
O  juiz da Vara de Execuções Criminais do Tribuna de Justiça, Sidinei Brzuska, com o microfone, foi um dos palestrantes  Foto: Fapas / Divulgação

Há tempos, o tema segurança pública vem sendo discutido com mais ênfase em diversos setores da sociedade. Na última semana, entre os dias 8 e 12 de novembro, o assunto foi amplamente debatido durante o 2º Congresso de Ciências Jurídicas e Sociais, realizado pelo curso de Direito da Faculdade Palotina de Santa Maria (Fapas) por 13 especialistas e autoridades ligados à segurança pública no Estado. A maioria dos palestrantes era representante de órgãos diretamente envolvidos com a manutenção da ordem no nosso dia a dia: Brigada Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

Congresso do curso de Direito da Fapas vai discutir a segurança pública

Os quatro dias de palestras – o quinto foi usado para apresentação de trabalhos – foram justamente divididos na intenção de apresentar o diagnóstico de cada setor sobre a atual situação da segurança pública. No primeiro dia, foi discutido o papel da sociedade e da imprensa na segurança. No segundo, o papel dos órgãos policiais; no terceiro, o sistema de Justiça, e, por último, o sistema carcerário.

Editor do Diário Gaúcho palestrou sobre segurança em congresso em Santa Maria

– Temos que contribuir para a busca da solução para problemas da nossa sociedade, já que vivemos um momento extremamente complicado – pondera o diretor da Fapas, padre Antônio Dalla Costa.

Cada juiz da área criminal tem quase 3 mil processos para julgar

Acompanhe um resumo dos temas mais importantes discutidos durante o evento.

O papel da imprensa e da sociedade

A abertura do congresso ficou por conta do editor-chefe do Diário Gaúcho (DG) e coordenador da editoria de Segurança do Grupo RBS, Carlos Etchichury, que foi o primeiro a palestrar no painel "Sociedade e Segurança Pública". O editor falou sobre a mudança na cobertura jornalística na área de segurança pública, como Zero Hora e DG vivem essa transformação, e o papel da editoria de Segurança do Grupo RBS, que, em cerca de um mês e meio, produziu aproximadamente 800 reportagens relacionadas ao tema. 

Além disso, Etchichury ressaltou que a editoria de segurança cresceu de importância a partir do momento em que a criminalidade saiu das periferias e também atingiu a classe média. Também falou a representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Marlene Inês Spaniol. A doutora em Ciências Sociais trouxe dados do Fórum, comparando o número de mortos no Brasil desde 2011, que é maior que o número de vítimas da guerra na Síria. Ela também ressaltou a importância de políticas municipais de prevenção da violência, já que o Estado não tem condições, e a União se exime.

Trabalho da polícia é exaltado

O segundo dia de palestras foi reservado para representantes dos órgãos de segurança falarem do trabalho das polícias na repressão do crime. No entanto, a discussão foi bem mais ampla, e tratou-se de temas anteriores a repressão. Com destaque para as falas do comandante regional da Brigada Militar, coronel Worney Mendonça, e do subchefe da Polícia Civil, Leonel Fagundes Carivali.

O coronel Worney ressaltou que, em muitos casos, a BM é a única presença do Estado em diversas área de muitas cidades, inclusive, Santa Maria. Ele fala também em reprodução da violência, já que muitas crianças convivem com a situação em casa, e acabam replicando isso na escola e no seu dia a dia. Além disso, criticou duramente a falta de controle nas fronteiras.

O subchefe da PC falou sobre a efetividade das polícias no Estado, já que, desde 2011, foram 10 mil presos a mais no sistema penitenciário. Ele critica também a falta de políticas de segurança.

Para integrantes da Justiça, sistema prisional é o problema

A terceira noite de palestras foi reservada para integrantes do sistema de Justiça, com representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. Os integrantes da mesa foram os mais contundentes em afirmar que a incapacidade do sistema prisional é o maior contribuinte para a formação de facções e aumento da criminalidade no Estado.

– O sujeito entra primário, ele é preso, e tem que optar por gangue A ou B. Ele era um ladrão comum e sai de lá bandido, homicida, e membro de facção porque tem que pagar dívida – critica o desembargador do TJ, Sérgio Balttes.

O procurador-geral de Justiça do MP, Marcelo Lemos Dornelles, reforçou a tese do magistrado, falando que o uso de telefones celulares por detentos é um "deboche" às instituições. Ele diz também que o MP é favorável a utilização de contêineres como celas provisórias, e afirma que a criação de vagas nos presídios é tão importante quanto o aumento do efetivo policial.

Os dilemas do sistema prisional

O sistema prisional foi apontado como um dos principais problemas da segurança pública. São vários os fatores enumerados como críticos e que ajudam a aumentar os índices de criminalidade nas ruas. Entre eles, a dificuldade em ressocializar os presos, o comércio de drogas e vários outros objetos dentro das casas prisionais e o uso de celulares. Falaram sobre o tema o juiz da Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça, Sidinei Brzuska, e o delegado penitenciário regional Anderson Prochnow.

– O sistema se alimenta do princípio de que bandido bom é bandido morto. O pensamento do preso era o seguinte: a sociedade não nos quer, e nós não queremos a sociedade. Era uma resposta a esse princípio. Eles viram a prisão como um local para investimento, para ganhar dinheiro. Eles lucram com o sistema prisional – explica Brzuska.

Já Prochnow falou sobre a realidade na região, com a atuação sem o número ideal de agentes, mas ressaltou que todas as audiências são cumpridas, ao contrário da Capital, em que 75% das sessões são frustradas:

– Aqui há uma logística engrenada, que viabiliza que possamos executar o trabalho com a Justiça.

Alunos visitaram as casas prisionais de Santa Maria

Além das diversas discussões que os alunos do curso de Direito da Fapas puderam acompanhar sobre o tema segurança pública, eles tiveram a oportunidade de, em dois dias, ver de perto como funciona um dos sistemas mais criticados durante o Congresso: o sistema penitenciário. No dia 10, 13 alunos visitaram o Presídio Regional de Santa Maria. Antigamente usado para detentos do regime fechado, hoje o local abriga presos condenados que cumprem pena no regime semiaberto. Mas, como muitos não têm emprego, precisam ficar o dia inteiro na cadeia. No local, também ficam recolhidas as mulheres. Foi possível verificar a defasagem de efetivo de agentes penitenciários. Como é um presídio antigo, a estrutura também não é a ideal. 

Na Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm), a realidade é um tanto diferente. Como foi inaugurada em 2011, a estrutura física, pode-se dizer, está em condições invejáveis se comparado ao que se vê no Regional. No entanto, a defasagem de efetivo também faz parte do cotidiano de quem trabalha lá.

 
 

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