Pedido de reintegração de posse de prédios da UFSM chega à Justiça  - Diário de Santa Maria

Ocupações30/11/2016 | 20h59Atualizada em 30/11/2016 | 20h59

Pedido de reintegração de posse de prédios da UFSM chega à Justiça 

Ação foi ajuizada pela AGU. Caso o pedido seja aceito, estudantes serão notificados e terão prazo para deixar locais 

Pedido de reintegração de posse de prédios da UFSM chega à Justiça  Germano Rorato/Agencia RBS
Foto: Germano Rorato / Agencia RBS

A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou ação de reintegração de posse dos prédios ocupados da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), nesta quarta-feira. Os ocupantes devem ser notificados pela Justiça e, caso não deixem os prédios dentro do prazo previsto, deve ser autorizado o uso de força policial. Até o começo da noite desta quarta, os ocupantes ainda não haviam sido notificados.

UFSM tem a primeira ocupação

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que mediava o diálogo pró e contra ocupações, a proposta de desocupação feita aos estudantes "foi rechaçada". A procuradora da República Bruna Pfaffenzeller conta que a proposta feita pela universidade foi de manutenção das ocupações, com um calendário acadêmico alternativo, mas com a liberação do acesso e operacionalidade de todos os prédios.

Estudantes da UFSM decidem por greve e por manter ocupações

Com o avançar das tratativas entre universidade e alunos, o MPF pediu que a reitoria fizesse um levantamento dos quatro prédios considerados essenciais para o funcionamento da instituição. Eles seriam totalmente desocupados e os demais permaneceriam ocupados. Os estudantes não cederam.

Já chegam a 15 prédios ocupados na UFSM

– Voltamos à estaca zero – resume o reitor, Paulo Burmann.

Tanto o reitor quanto o MPF reconhecem as ocupações como movimentos legítimos. No entanto, admitem que elas esbarram na lei ao impedir o acesso e a realização de aulas.

– Quem quer ter aula ou dar aula não pode ser obrigado a aderir ao movimento. O movimento não pode impedir que haja aulas – explica Bruna.

O processo de negociação entre MPF e UFSM foi instaurado antes de ter sido ajuizada a ação popular, com autoria de professores e alunos ligados ao Diretório Central dos Estudantes (DCE), e tramita em paralelo à ação popular. 

Conforme o advogado que representa professores e estudantes, Ricardo Jobim, a Justiça determinou que ontem fosse o último dia para a UFSM dizer o que faria para que os prédios fossem desocupados.

– A situação já se estendeu por tempo demais – opina.

As ocupações começaram em 8 de novembro. O plano dos estudantes é manter o movimento, pelo menos, até 13 de dezembro, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 for votada em segundo turno pelo Senado.


 
 

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