Nova resolução técnica multiplica valor de taxas para PPCIs  - Diário de Santa Maria

Lei Kiss18/11/2016 | 08h34Atualizada em 18/11/2016 | 08h34

Nova resolução técnica multiplica valor de taxas para PPCIs 

Eventos temporários sofreram reajuste acentuado. Bombeiros justificam aumento e dizem que "houve uma unificação de taxas"

Nova resolução técnica multiplica valor de taxas para PPCIs  Germano Rorato/Agencia RBS
Foto: Germano Rorato / Agencia RBS

Uma resolução técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, publicada no Diário Oficial do Estado em 8 de novembro, aumentou as taxas para quem necessita de análises de Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCIs) e vistorias. Segundo os bombeiros, a alteração surgiu a partir da nova regulamentação da Lei Kiss, válida desde o último dia 7. 

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O cálculo é baseado no tamanho da área e no grau de risco. Uma mudança significativa se refere a eventos temporários e construções provisórias. A partir de agora, conforme a resolução, "deverão ser somadas todas as áreas utilizadas para a atividade, incluindo estacionamentos, espaço para a acomodação de público, palcos, camarins, praças de alimentação, pátios de serviço, sanitários, áreas de apoio e demais com ou sem acesso de público".

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Segundo um engenheiro responsável por eventos temporários, recentemente, a taxa de análise para uma área de 3,3 mil m² foi de R$ 282. No entanto, foram somados apenas os espaços cobertos. Se o mesmo evento fosse realizado a partir dos novos valores, custaria R$ 1,5 mil, o que equivale a mais de 500% de aumento. Quem promove eventos no município lamenta o aumento.

— O mercado de shows já está complicado. Realizamos diversos shows nacionais e, muitas vezes, não valorizam o que a gente faz. Com essas taxas, só vem a piorar e espantar os eventos da cidade — diz Marcelo Guidolin, do Costa da Montanha.

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As demais taxas de análise para a renovação de alvarás e vistorias sofreram um reajuste de cerca de 20%. Porém, o prazo de renovação passou para cinco anos, conforme a nova regulamentação da Lei Kiss.

A Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 05/2016, referente a taxas, é válida até 17 de janeiro, em função da atualização da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que é reajustada anualmente. Ela direciona o valor das taxas. Hoje, 1 UPF equivale a R$ 17,14.

"Não há aumento, mas, sim, a unificação de taxas", dizem bombeiros

De acordo com o major Eduardo Estevam Rodrigues, do Departamento de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, não houve aumento nas taxas. Ele diz que elas foram unificadas, o que representa um montante maior no início, mas que compensa ao fim do processo de obtenção do alvará.

— Em todo o evento temporário, há a análise dos projetos e, depois, a vistoria. A maioria dos processos tem reanálises e correções. Para cada um, é dado ao realizador do evento uma taxa. Agora, ela será reunida em taxa única para facilitar a vistoria e a obtenção do alvará. Ao longo do processo, o valor acaba sendo equânime, somados todos os passos até a emissão do alvará — explica o major Estevam.

Junto às mudanças, também foi constatado um problema na emissão eletrônica de taxas. Em Santa Maria, o valor de um projeto de análise subiu R$ 10 mil além do previsto. Segundo o capitão Daniel Dalmaso, da Seção de Prevenção de Incêndios do 4º Comando Regional de Bombeiros, a corporação já tem conhecimento do problema.

— Foi feita uma atualização no sistema no período que ficamos sem receber novos pedidos (23 de outubro a 7 de novembro). O problema já foi encaminhado ao comando — explica, afirmando que haverá correção nas quantias lançadas.

 
 

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