MP arquiva inquérito civil contra ex-prefeito e outros servidores públicos - Diário de Santa Maria

Caso Kiss09/11/2016 | 15h00Atualizada em 09/11/2016 | 20h31

MP arquiva inquérito civil contra ex-prefeito e outros servidores públicos

Órgão não acredita que eles tenham cometido crime de improbidade administrativa

MP arquiva inquérito civil contra ex-prefeito e outros servidores públicos Ronald Mendes/Agencia RBS
Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS

O Conselho Superior do Ministério Público (MP) decidiu pela homologação do arquivamento do inquérito civil que apurava a responsabilidade de servidores públicos municipais na tragédia da boate Kiss, em 2013. Entre eles, está o ex-prefeito de Santa Maria Cezar Schirmer (PMDB), e atual Secretário Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.

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Conforme a assessoria de comunicação do MP, é função do Conselho Superior analisar inquéritos para que seja possível decidir quanto à homologação ou rejeição.

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Em março deste ano, a Promotoria de Santa Maria havia recomendado, pela segunda vez, o arquivamento do caso. O primeiro arquivamento ocorreu em julho de 2013 pela Promotoria de Santa Maria, que havia aberto o inquérito civil para apurar responsabilidade por parte de agentes públicos, entre eles os seis nomes ligados à prefeitura. Em setembro do mesmo ano, familiares de vítimas entregaram documentos novos ao Conselho Superior do MP, com pedido de não homologação do arquivamento dos casos envolvendo servidores municipais. Um mês depois, o Conselho remeteu inquérito de volta aos promotores santa-marienses com pedido de revisão.

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As investigações, conduzidas pela promotora Jocelaine Dutra Pains, concluíram que existiram falhas dentro da prefeitura em relação à tragédia, como a falta de comunicação entre o setor que expedia o alvará da danceteria e o que analisava projetos, que não autorizou reforma na boate. No entanto, o MP não acredita que essas falhas tenham relação direta com os fatos que levaram ao incêndio, em 27 de janeiro de 2013, que causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. Por isso, a promotora sustentou, em março deste ano, o arquivamento. O Conselho analisou e homologou o arquivamento, ou seja, confirmou a decisão de forma definitiva. Não cabe mais recurso.

– A gente já esperava. Depois deles chegarem ao ponto de processar os pais (das vítimas) e do Schirmer ser promovido a secretário, o que podemos esperar? Não acreditamos mais no Ministério Público, nem na Justiça do Estado – disse o presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sergio da Silva.

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Sobre a decisão, o ex-prefeito Cezar Schirmer emitiu a seguinte nota:

"Muitos me criticam pelo silêncio. Sobre a tragédia, falei pouco e poucas vezes. O silêncio foi o tributo que paguei para pacificar, criar uma base de solidariedade, conforto e união para a reconstrução de nossos lares, nossas famílias e nossa cidade. Imaginem o prefeito, numa tragédia destas dimensões, entrar em polêmicas, conflitos, ataques, insultos, agressões verbais?

Mantive-me em silêncio mesmo quando a política partidária quis explorar a tragédia. Como ser humano, pai, cidadão e prefeito, fui, sou e serei sempre totalmente solidário aos pais, às famílias e aos amigos. Foi um momento extremamente doloroso para mim, minha família e para todos os santa-marienses. Quem em Santa Maria não sofreu com tamanha tristeza?

Todos queremos justiça. Mas nenhuma prefeitura foi tão investigada quanto a Prefeitura de Santa Maria. Mais de 100 servidores, secretários e eu fomos chamados a depor pela Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Restou que ninguém da prefeitura foi processado, denunciado ou condenado.

Precisamos todos ir em frente e entregar a Deus, que tudo sabe e tudo vê, que nos conduza à elevação moral e espiritual, a paz interior, ao perdão e à reconstrução dos nossos lares, das nossas vidas, da nossa cidade. Isso não significa esquecer, não significa que não trabalhemos para evitar novas tragédias."

 
 

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