Com a PEC 55 aprovada em 1º turno, sindicatos de Santa Maria planejam reforçar mobilização - Diário de Santa Maria

Teto dos gastos30/11/2016 | 17h06Atualizada em 30/11/2016 | 17h06

Com a PEC 55 aprovada em 1º turno, sindicatos de Santa Maria planejam reforçar mobilização

61 senadores foram favoráveis à proposta de teto dos gastos

Com a PEC 55 aprovada em 1º turno, sindicatos de Santa Maria planejam reforçar mobilização Jean Pimentel/Agencia RBS
Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS

O plenário do Senado concluiu, na madrugada desta quarta-feira, a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.

Diante da possibilidade de aprovação em segundo turno (61 senadores foram favoráveis e 14 contra), os sindicatos de Santa Maria planejam reforçar a mobilização contra a medida. Na manhã desta quarta, os comandos locais de greve estiveram reunidos.

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De acordo com Carlos Pires, que representa a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm), "a aprovação da PEC é um desastre".

– Temos a expectativa de que possamos dialogar e intensificar ações no sentido de barrar essa tempestade que está se avizinhando. Continuamos na luta – afirma.

Opinião semelhante tem a Associação dos Servidores da UFSM (Assufsm). A representante do comando local de greve, Gecira Di Fiori, criticou o tratamento que aqueles que se opõem à PEC tiveram em Brasília.

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– Amanhã receberemos de volta os companheiros e companheiras e planejamos para o dia 13 uma grande vigília. Temos de denunciar esses senadores que votaram a favor da medida – diz.

Do lado de fora do plenário, manifestantes contrários à PEC entraram em confronto com a polícia militar. Ao longo da sessão, houve senadores da oposição que pediram que o acesso às galerias do Senado fosse liberado para que representantes de movimentos sociais pudessem fazer o acompanhamento da votação, o que foi negado.

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Em nota no Facebook, o grupo que ocupa prédios da UFSM manifestou "repúdio ao governo golpista de Michel Temer e, em especial, à PEC 55".

O texto-base da proposta já tinha sido aprovado na noite de terça, mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três sugestões de alteração ao texto, que acabaram sendo rejeitadas. Uma delas, por exemplo, excluía os investimentos em Saúde e em Educação do teto.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Superada a etapa, a PEC deve ser analisada em segundo turno no dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

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A PEC
A proposta estabelece que, nos próximos 20 anos, as despesas da União (Executivo, Legislativo, Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%. Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes. O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.

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Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018. Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, gastos da Justiça Eleitoral com eleições e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.

A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente do país envie um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.

 
 

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