MP denuncia servidores por fraude no IPE que teria lesado em R$ 15 mil prefeitura de Jaguari - Diário de Santa Maria

Justiça11/10/2016 | 13h40Atualizada em 11/10/2016 | 13h40

MP denuncia servidores por fraude no IPE que teria lesado em R$ 15 mil prefeitura de Jaguari

CCs seriam nomeados só para ter acesso ao plano de saúde

O Ministério Público Estadual (MP) denunciou servidores da prefeitura de Jaguari que teriam lesado em R$ 15 mil os cofres públicos devido a uma suposta fraude Instituto de Previdência do Estado Rio Grande do Sul (Ipergs). O total de indiciados e os nomes não foram informados ao Diário.

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Conforme a promotora Luiza Trindade Losekann, a investigação foi aberta para apurar se servidores assumiram Cargos em Comissão (CC) na prefeitura, mesmo sem trabalhar, ou nomeados por poucos meses, apenas para ter acesso ao plano de saúde, já que a prefeitura mantém convênio com o Ipergs.

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A investigação gerou um inquérito com 159 páginas, onde se constatou que servidores, na época ativos, não estariam tendo descontados valores que serviriam para subsidiar o Ipergs. O percentual giraria em torno de 18%, sendo que o restante era pago pela prefeitura. No entanto, o município desembolsava todo o valor. Foi daí que surgiu o dano de R$ 15 mil aos cofres públicos.

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A investigação começou depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desconfiou das contas da prefeitura. O município, por sua vez, discordou do apontamento feito pelo TCE. Isso fez com que fosse aberto um procedimento interno, na prefeitura, para apurar possíveis irregularidades. O TCE fez o mesmo.

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A prefeitura afirma não ter controle da quantidade de servidores que deixaram os cargos nos últimos anos ou de quantos continuaram pagando a mensalidade do plano. O MP afirma que os servidores investigados não estão mais ativos, ou seja, deixaram de ser CCs.

O prefeito em exercício na época, João Mario Cristofari (PMDB) negou qualquer irregularidade. Disse que o plano de saúde é oferecido para aqueles com contratos previstos para mais de um ano, e que o controle dos que seguem pagando após um eventual desligamento é feito pelo Ipergs.

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Em nota, a prefeitura informou que em administrações anteriores ao ano de 2009 existiam CCs "nomeados por menos de 90 dias e que estão vinculados até hoje". O ex-prefeito José Ivo Patias (PDT), que assumiu a gestão do município de 2001 até 2008, afirma que a menção é "leviana", e que "somente os que trabalharam por mais de um ano tinham acesso ao plano".

 
 

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