Bombeiros condenados em processo da Kiss têm recursos julgados nesta quarta-feira - Diário de Santa Maria

Caso Kiss04/10/2016 | 14h02Atualizada em 04/10/2016 | 14h15

Bombeiros condenados em processo da Kiss têm recursos julgados nesta quarta-feira

Oficiais foram condenados em primeira e segunda instâncias e recorreram novamente

Bombeiros condenados em processo da Kiss têm recursos julgados nesta quarta-feira Germano Rorato/Agencia RBS
Foto: Germano Rorato / Agencia RBS

Está previsto para esta quarta-feira, às 14h, no Tribunal de Justiça Militar, em Porto Alegre, o julgamento dos recursos de três oficiais bombeiros condenados no processo militar relacionado à tragédia da boate Kiss.

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Este será o terceiro julgamento sobre o caso. No primeiro, em junho de 2015, o capitão Alex da Rocha Camillo e o tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs foram condenados pela Justiça Militar em Santa Maria. Depois, em dezembro do mesmo ano, tiveram as penas aumentadas em segunda instância pelo Tribunal da Justiça Militar (TJM-RS), com sede em Porto Alegre. Sentenciado inicialmente a um ano de prisão, Fuchs recebeu sentença de quatro anos e cinco meses de prisão. Camillo passou de um ano para dois anos de reclusão.

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Já um terceiro réu, o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano – que havia sido absolvido –, foi condenado, nesse segundo julgamento, a dois anos e seis meses de reclusão.

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Houve novo recurso, porque o segundo julgamento, à época, estava empatado em quatro a quatro e foi preciso o voto de minerva do presidente do tribunal, Sérgio Berni de Brum (a favor da condenação), para definir o veredito.

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O recurso, desta vez, é de Embargos Infringentes e pode reverter a decisão anterior. O julgamento desta quarta-feira será perante o Tribunal Pleno da Justiça Militar na Capital. No entanto, dependendo dos resultados, pode haver novos recursos em âmbito estadual. Depois também poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até mesmo ao Superior Tribunal Federal (STF).

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Dos três bombeiros, dois atuavam em Santa Maria na época do incêndio da boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, que deixou 242 mortos. Fuchs era comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros, e Camillo, chefe da Seção de Prevenção a Incêndios. Adriano já estava na reserva.

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Aqui, depois que termina a jurisdição no estado, remete a Brasília, ao STJ. Aqui ainda caberá um outro recurso. 

OS CONDENADOS

Moisés da Silva Fuchs
– Tenente-coronel da reserva. Ex-comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB)
– Foi condenado, em primeira instância, por dois crimes: prevaricação e falsidade ideológica. O primeiro, por ter deixado de punir um subordinado que atuava como gerente de uma empresa (chamada Hidramix) que fez obras na Kiss. E o segundo, devido à concessão do segundo alvará da casa noturna em 2011, que não levou em conta a legislação vigente e foi emitido sem Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndio (TPCI). Foi absolvido por unanimidade de uma terceira acusação: a de ter inserido declaração falsa no primeiro alvará da boate, em 2009

Alex da Rocha Camillo
– Capitão do 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB)
– Assinou o primero alvará da Kiss, em 2009. Está na corporação há 21 anos
– Foi condenado por falsidade ideológica por unanimidade. Na avaliação dos juízes, Camillo é responsável por uma declaração falsa contida naquele documento. A declaração dá a entender que o alvará havia sido emitido com base na legislação vigente, quando, na verdade, não foi. O certificado foi emitido sem que funcionários do estabelecimento passassem por Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndio (TPCI)

Daniel da Silva Adriano
– Tenente-coronel da reserva
– Assinou o segundo alvará concedido pelos bombeiros à boate Kiss, em 2011. Foi denunciado pelo MP por inserir declaração falsa naquele documento. A declaração daria a entender, segundo o MP, que o alvará haveria sido emitido com base na legislação vigente, quando, na verdade, não teria sido observada uma portaria que regula as normas de prevenção a incêndio no Estado


 
 

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