STJ nega indenização para famílias das vítimas da boate Kiss - Diário de Santa Maria

44 meses depois27/09/2016 | 18h34Atualizada em 27/09/2016 | 19h18

STJ nega indenização para famílias das vítimas da boate Kiss

Processo impetrado por Defensoria Pública em 2013 teria falhas processuais, segundo os magistrados

STJ nega indenização para famílias das vítimas da boate Kiss Jean Pimentel/Agencia RBS
Tenda da Vigília reuniu familiares e amigos das 242 vítimas da tragédia de janeiro de 2013 Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS

No dia em que a tragédia na boate Kiss _ que matou 242 pessoas em janeiro de 2013 _ completou 44 meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prefeitura de Santa Maria e o governo do Rio Grande do Sul não têm obrigação de indenizar familiares das vítimas do incêndio. O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública do Estado, mas foi rejeitado com base no Código de Defesa do Consumidor. Não cabem mais recursos.

Na sentença, os magistrados reconheceram a "gravidade" do caso, mas afirmaram que falhas processuais impediriam a aplicação dessa pena (em tese, falta de provas). Com a decisão, apenas os proprietários da casa noturna e as empresas que prestavam serviço naquele dia estão sujeitos à cobrança da indenização, já que as vítimas estavam dentro da boate na condição de consumidores. 

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A ação da Defensoria Pública foi protocolada em março de 2013, sem definir valor. À época, os defensores calculavam mais de R$ 1 milhão em indenização por cada um dos 242 mortos, com montante total de mais de R$ 300 milhões.

_ Nós entendemos que eles (prefeitura e governo estadual) integram a cadeia de consumo, porque o estabelecimento só estava aberto em razão dos alvarás que foram irregularmente concedidos e também pela omissão de fiscalização _ justificou o defensor público Felipe Kirchner, ao apresentar a ação em 2013.

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A ação rejeitada pelo STJ nada tem a ver com os processos movidos pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), como esclarece o advogado Ricardo Jobim:

_ Há elementos em nossos processos que mostram a indubitável responsabilidade do município.

Segundo Jobim, há mais de 300 ações movidas por familiares de vítimas, todas em fase de instrução (busca e apresentação de provas).

Dia de lembrar

Na terça-feira, durante todo o dia, a Tenda da Vigília, montada próximo a Praça Saldanha Marinho, foi um espaço de reunião e reflexão para sobreviventes e familiares de vítimas da tragédia. Ao fim da tarde, cerca de 40 pessoas participaram do tradicional momento de barulho, batendo palmas em homenagem às vítimas.

 

 
 

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