Prefeitura de Santa Maria decreta prédio da boate Kiss como de utilidade pública - Diário de Santa Maria

Tragédia em Santa Maria13/09/2016 | 16h44Atualizada em 14/09/2016 | 07h31

Prefeitura de Santa Maria decreta prédio da boate Kiss como de utilidade pública

Decisão foi tomada no dia em que Schirmer deixou o cargo de prefeito, mas só foi divulgada nesta terça-feira

Prefeitura de Santa Maria decreta prédio da boate Kiss como de utilidade pública Maiara Bersch/Agencia RBS
Foto: Maiara Bersch / Agencia RBS

Antes de deixar a prefeitura de Santa Maria, Cezar Schirmer assinou um decreto que declara o prédio da boate Kiss como de utilidade pública. O documento foi assinado no dia 6 de setembro, pouco antes de Schirmer entregar a carta de renúncia na Câmara de Vereadores para assumir o cargo como secretário estadual de Segurança Pública. Com o decreto de utilidade, o município declara a intenção de assumir o prédio. A dona do imóvel não fica proibida de modificar ou vender o imóvel, mas, na prática, um decreto de utilidade costuma afastar possíveis interessados na compra do prédio. 

A prefeitura confirmou quetem a intenção de desapropriar o prédio, mas como não tem dinheiro no momento para pagar a indenização, a desapropriação só deve ser feita pelo próximo prefeito. Com o decreto, o Executivo fica com prazo de até cinco anos para comprar o imóvel.

A prefeitura apresentou três justificativas para decretar a utilidade pública do prédio. No documento, Schirmer cita os motivos para tomar a decisão: "1) Considerando o acontecimento na Boate Kiss, que marcou tragicamente a data de 27 de janeiro de 2013, neste Município de Santa Maria; 2) Considerando a relevância de termos um espaço dedicado à memória, à vida e à juventude, para que a tragédia nunca seja esquecida e para que nunca mais volte a acontecer, em lugar algum; 3) Considerando a possibilidade de o espaço em que se situava o referido estabelecimento receber alguma intervenção futura, com vistas a homenagear a memória de todos os sobreviventes, vítimas e seus familiares, sendo, portanto, este espaço também de interesse público e comunitário."

Na metade de agosto, a Justiça havia determinado que a Brigada Militar não precisava mais fazer a guarda do prédio da Kiss, que voltou para a responsabilidade da dona, a empresa Eccon Empreendimentos de Turismo e Hotelaria, de Porto Alegre. A Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) procurou a empresa e conseguiu um acordo para que ela não fizesse nada com o prédio, pelo menos, até o final do ano.


 

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