Justiça condena empresa que paralisou obra do Proinfância em São Sepé - Diário de Santa Maria

Educação27/09/2016 | 10h18Atualizada em 27/09/2016 | 14h15

Justiça condena empresa que paralisou obra do Proinfância em São Sepé

Ela já foi executada judicialmente a pagar multa no valor de R$ 2,5 milhões

Justiça condena empresa que paralisou obra do Proinfância em São Sepé Bruno Garcia/Divulgação
Obra está parada desde 2014 Foto: Bruno Garcia / Divulgação

A Justiça condenou, em primeira instância, a empresa MVC Soluções em Plásticos pelo abandono da obra de uma creche do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) em São Sepé.

Prefeitura executa judicialmente empresa que paralisou obra do Proinfância em São Sepé

A escola, orçada em R$ 1.506.435,31, que traria 240 vagas para a rede de ensino infantil, começou em 22 de janeiro de 2014 e deveria ter ficado pronta no fim de daquele ano. No entanto, apenas 51% da obra está pronta. Duzentas crianças chegaram a ficar em uma lista de espera por uma vaga.

A situação obrigou a administração pública a lançar uma licitação para contratar outra empresa que ficou responsável pela reforma de um espaço e criou 30 vagas para a rede de ensino. Uma casa foi alugada para atender a 50 crianças. 

Atraso na entrega de creches do Proinfância custa caro aos cofres públicos

Em agosto deste ano, a empresa paranaense foi obrigada a pagar uma multa no valor de R$ 2,5 milhões à prefeitura de São Sepé devido à paralisação da obra. Uma liminar da Justiça, de 15 de março, determinava que a empresa desse continuidade ao trabalho. Caso não respeitasse a medida, estaria sujeita à multa de R$ 10 mil por dia de atraso na apresentação do cronograma da obra, mais R$ 10 mil por dia de atraso da própria obra.

Em 19 de julho, a empresa foi executada judicialmente. "Executar a empresa" significa obrigá-la a restituir o valor do dano causado ao município. Conforme o Tribunal de Justiça (TJRS), o prejuízo chegaria até R$ 2.510.000.

Empresa que paralisou obra do Proinfância é obrigada a pagar multa de R$ 2,5 milhões

O débito deve ser pago até o fim deste mês caso o TJ se posicione a favor desta ação, que corre em paralelo e que resultou na condenação da MVC. Caso a empresa se negue a pagar, estará sujeita à penhora de bens.

A MVC foi contratada via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) após concorrência pública nacional e utiliza o encaixe de placas ao invés da construção convencional (com tijolo e cimento) para erguer as creches. De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), outros 45 municípios enfrentam problemas com a empresa. Santa Maria é um deles. A prefeitura processou em R$ 8.438.502,33 a empresa pela não continuidade das obras de 10 creches.

Prefeitura processa em R$ 8 milhões empresa responsável por obras do Proinfância

Conforme a assessoria de comunicação da empresa, a MVC não foi notificada da decisão, então "prefere aguardar para, então, se posicionar".

 
 

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