Juízes dizem que cumprem a lei e que prisão é exceção - Diário de Santa Maria

"Prende e solta"05/09/2016 | 06h12Atualizada em 05/09/2016 | 12h20

Juízes dizem que cumprem a lei e que prisão é exceção

Magistrados elencam diversos motivos que permite solturas

Juízes dizem que cumprem a lei e que prisão é exceção Naiôn Curcino/Agência RBS
Juiz Leandro Sassi, titular da 4ª Vara Criminal de Santa Maria, diz que leis impõem soltura quase imediata em determinados casos Foto: Naiôn Curcino / Agência RBS

Muitas vezes criticados, os juízes se defendem: eles dizem que cumprem a lei ao conceder liberdade a acusados de crimes. Eles argumentam que inúmeros fatores precisam ser levados em conta na hora de analisar a manutenção de uma pena restritiva de liberdade. Há casos em que não é possível manter a pessoa presa, como nos crimes de menor potencial ofensivo, em que a pena não chega a mais de quatro anos de prisão. Em regra, a prisão é uma exceção.

Especialistas e autoridades dizem que reforma penal é necessária

Conforme o titular da 4ª Vara Criminal de Santa Maria, Leandro Sassi, é preciso ser analisado se a pessoa tem alguma condenação anterior definitiva, se é menor de 21 anos e a gravidade do crime. Geralmente, delitos em que não tenham sido usadas violência ou grave ameaça, o autor não deve permanecer na prisão. No entanto, não por decisão do magistrado, mas, sim, pela lei, que concede o benefício de trocar a pena de reclusão por prestação de serviço.

Mais da metade dos presos pela Brigada Militar até agosto já estão soltos

– A legislação determina que, nesses casos, a liberdade é obrigatória. Se eu mantiver esse indivíduo preso, estarei cometendo uma arbitrariedade. Por exemplo, em delitos de trânsito, se obtém a liberdade no dia seguinte porque a pena é irrisória, como a embriaguez ao volante, que é de seis meses. O que tem sido feito é a manutenção da prisão em delitos com violência, como roubo, homicídio, violência sexual, tráfico. Nos outros casos, com raras exceções, a liberdade tem sido a regra – reforça Sassi.

Adolescente de 17 anos é assassinado a facadas em Rosário do Sul

Como mostra o levantamento da BM, muitas pessoas que estavam foragidas e foram recapturadas em Santa Maria já estão de volta às ruas. Novamente, os juízes dizem que a culpa é da legislação, que os obriga a isso.

Entrevista: "Estou consciente da dimensão do desafio", diz Cezar Schirmer

– Se foi recapturado mas teve benefícios legais preenchidos (cumpriu prazo para progressão de regime, por exemplo), irá para a rua. Não há como prender alguém porque ele provavelmente voltará a delinquir. Juiz não tem bola de cristal, não é vidente – destaca o juiz diretor do Foro da Comarca de Santa Maria, Rafael Pagnon Cunha.

Além das questões previstas em lei, para Sassi, os juízes têm obrigação de analisar outras questões não só do processo, mas como da vida da pessoa que acabou sendo presa.

– Esses fatores são os que mais levo em consideração. Trabalho muito com o sistema de não contaminação. Sabemos que os nossos presídios estão complicados, e colocar uma pessoa que não tem um envolvimento com o crime organizado, nada mais é do que dar mais um soldado para as facções criminais – ressalta.

Homem é morto com tiro na cabeça no bairro Rosário em Santa Maria

A situação do sistema carcerário também é levada em conta.

– Faltam vagas nas cadeias por absoluto descompromisso deste e dos últimos governos. Hoje, as pouquíssimas vagas existentes estão reservadas para quem comete crimes mais graves. A rigidez dos juízes não cria vagas nas cadeias, assim como a caneta do juiz não cria vagas em hospitais. Juiz não tem superpoderes – desabafa Pagnon.


 

Comentar esta matéria Comentários (0)

Esta matéria ainda não possui comentários

Siga Diário SM no Twitter

  • diariosm

    diariosm

    DiárioSMHusm e Hospital de Caridade são condenados por negligência https://t.co/8jThoUgtXX https://t.co/yIPd653L91há 5 horas Retweet
  • diariosm

    diariosm

    DiárioSMSete dos oito prefeituráveis assinam compromisso junto à Comissão de Combate à Corrupção https://t.co/yhlFe2ad2R https://t.co/MaefbrF1Cbhá 6 horas Retweet

Veja também

Diário de Santa Maria
Busca
clicRBS
Nova busca - outros