Esgotados os recursos na Justiça, 650 famílias são obrigadas a sair de terreno ocupado em Santa Maria - Diário de Santa Maria

Regularização fundiária13/09/2016 | 15h10Atualizada em 14/09/2016 | 10h08

Esgotados os recursos na Justiça, 650 famílias são obrigadas a sair de terreno ocupado em Santa Maria

Justiça autorizou o uso da força para fazer a retirada das pessoas de área do bairro Pinheiro Machado

Esgotados os recursos na Justiça, 650 famílias são obrigadas a sair de terreno ocupado em Santa Maria Maiara Bersch/Agencia RBS
Estimativa é que haja 2,5 mil pessoas no terreno Foto: Maiara Bersch / Agencia RBS

A 4ª Vara Cível de Justiça negou o recurso que tentava cancelar os editais que determinavam a saída de 650 famílias que ocupam desde maio um terreno de 15 hectares no bairro Pinheiro Machado em Santa Maria.

De acordo com o advogado que representa os ocupantes, Lauro Bastos, o que cabe fazer agora é aguardar que seja viabilizada a saída do espaço invadido, já que acabou o prazo de desocupação voluntária.

– A Justiça autorizou o uso do efetivo policial, já que agora a retirada é compulsória. O planejamento deve levar alguns dias. Não há data certa. Fato é que eles terão de sair – afirma Bastos.

Famílias de Santa Maria lutam para permanecer em áreas ocupadas

O terreno pertence a uma família que tinha um contrato de compra e venda com uma empresa de Santa Maria. No local, seria feito um loteamento. Depois que o proprietário da empresa morreu, não foi dado andamento ao projeto e teve início uma disputa judicial pela posse dos 15 hectares. O advogado da família, Wilson Cardoso de Souza, alega que o local não está ocioso e que existe um novo projeto de loteamento que tramita na prefeitura.

Entre as famílias que aguardavam o desfecho da história, estão aquelas que alegam ter comprado 45 lotes e, até hoje, não receberam as escrituras dos terrenos. Elas também devem deixar o espaço.

Justiça decide que famílias não precisam desocupar terreno em Santa Maria

A ação começou a tramitar na Justiça em 6 de maio. No mês de julho, uma liminar, de efeito suspensivo, foi expedida, o que permitiu que as pessoas continuassem no terreno. No entanto, conforme o juiz Luciano Barcelos Couto, o processo continuou tramitando.

– O efeito suspensivo não impede a tramitação da ação, apenas priva de eficácia a decisão impugnada. Não houve, no caso dos autos, em acréscimo ao efeito suspensivo, antecipação da tutela para determinar a suspensão em primeiro grau. Ademais, mesmo que fosse o caso de suspender o trâmite da ação na pendência do recurso – não é, repito –, o efeito suspensivo foi concedido em julho e o agravo foi julgado em maio, cessando aquele – conclui.

Isso quer dizer que vale a decisão inicial, que determinava a reintegração de posse do terreno, ou seja, as pessoas são obrigadas a sair e foi autorizado o uso de força policial para isso.

 

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