MP prepara inquérito para apurar denúncias de venda irregular de casas do Minha Casa, Minha Vida - Diário de Santa Maria

Investigação30/08/2016 | 15h47Atualizada em 30/08/2016 | 15h47

MP prepara inquérito para apurar denúncias de venda irregular de casas do Minha Casa, Minha Vida

São alvo 12 residências em dois residenciais

MP prepara inquérito para apurar denúncias de venda irregular de casas do Minha Casa, Minha Vida Reprodução/OLX
Uma delas havia sido anunciada em um site de vendas coletivas na internet Foto: Reprodução / OLX

O Ministério Público Federal (MPF) prepara um inquérito para dar início às investigações sobre supostas vendas ilegais de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em dois residenciais de Santa Maria.

Conforme o MPF, as denúncias recebidas foram convertidas em um procedimento preparatório, onde foram feitos questionamentos tanto à prefeitura quanto à Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo financiamento. Após, será instaurado um inquérito. São alvo de suspeitas quatro proprietários de casas no Residencial Leonel Brizola e oito no Videiras.

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Um deles é de uma pessoa que anunciou a residência em um site de vendas coletivas na internet, caso que foi alvo de reportagem da Página 2. O anúncio pedia R$ 40 mil pela casa. Ele explicava que o preço é abaixo do mercado, pois a transferência de propriedade só poderá ser feita dentro de cinco anos. Nesse tempo, para burlar a fiscalização, seria usado um contrato de compra e venda, de gaveta, registrado em cartório no nome dele. Além disso, caso a fiscalização pedisse esclarecimentos, ele orientava o interessado a dizer que era ele quem vivia no local ao fazer a declaração junto à Caixa.

Conforme o banco, que é o responsável pela fiscalização, a venda desses imóveis é ilegal e só seria possível caso fosse devolvido o valor do subsídio do programa. De acordo com a Justiça, o beneficiado, por contrato, está ciente de que o imóvel é destinado à residência "do adquirente, não podendo alugá-lo ou cedê-lo", e, caso a pessoa cometa alguma irregularidade, poderá responder por falsidade ideológica e estelionato.

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Os questionamentos feitos à Caixa são: "se já foi registrada notícia-crime; quais as outras providências adotadas a partir da denúncia; se recebeu outras comunicações acerca do Loteamento Residencial Leonel Brizola e, em caso positivo, se o está fiscalizando ou que órgão está fazendo este trabalho; se recebeu denúncias de irregularidades acerca do Residencial Videiras e, em caso positivo, se o está fiscalizando ou que órgão está realizando esta tarefa; como se dá, na prática, a fiscalização de irregularidades; o que compete à Prefeitura de Santa Maria no tangente à fiscalização dos empreendimentos do PMCMV – faixa I; e se recebeu o Relatório Final da CPI instaurada pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e, em caso afirmativo, quais as providências efetuadas a partir daquelas denúncias e averiguações".

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À prefeitura, foram feitos os seguintes questionamentos: "se tinha conhecimento da irregularidade e, em caso afirmativo, que providências adotou; se recebeu outras denúncias acerca do Loteamento Residencial Leonel Brizola e, em caso positivo, se o está fiscalizando; se recebeu comunicações de irregularidades relativas ao Residencial Videiras e, em caso positivo, se o está fiscalizando; e quais as providências adotadas a partir do Relatório Final da CPI instaurada pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria para averiguar o PMCMV".

Tanto o banco quanto a prefeitura devem se manifestar somente por meio das respostas ao MPF. Eles têm até a semana que vem para fazer isso. Depois, será marcada a data de uma reunião entre os órgãos para tratar do assunto.

 

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