Justiça condena comerciantes do Shopping Independência e prefeitura fecha cinco bancas - Diário de Santa Maria

Investigação30/08/2016 | 11h56Atualizada em 30/08/2016 | 11h56

Justiça condena comerciantes do Shopping Independência e prefeitura fecha cinco bancas

Foram apreendidos CDs, DVDs e óculos piratas e até remédios

Justiça condena comerciantes do Shopping Independência e prefeitura fecha cinco bancas Jean Pimentel/Agência RBS
Foto: Jean Pimentel / Agência RBS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou cinco comerciantes que atuam no Shopping Independência, em Santa Maria, por contrabando e venda de produtos ilegais. Com isso, a prefeitura fechou as bancas que eram deles na madrugada desta terça-feira.

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De acordo com a superintendência da secretaria de Desenvolvimento Urbano, a ação é decorrente de um processo de 2011, quando foi instaurado um inquérito civil pelos ministérios públicos federal e estadual e houve a apreensão de produtos ilegais nas bancas de números 8, 31, 42, 78 e 119. Eram CDs, DVDs e óculos ilegais, além remédios.

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Na época, as bancas também foram fechadas, mas os comerciantes ajuizaram ações civis para tentar reverter a medida. Com isso, a prefeitura resolveu fazer a liberação até que houvesse a definição dos processos na Justiça e instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as supostas irregularidades, já que as bancas do shopping são concessão pública mediante sorteio.

Conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, os comerciantes alvo dos PAD não compareceram a nenhuma das audiências realizadas pelo Executivo. Em 2015, houve a condenação, na Justiça Estadual, em primeira instância, referente aos inquéritos dos ministérios públicos. Os comerciantes recorreram.

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A prefeitura decidiu aguardar até o resultado do julgamento em segunda instância para tomar providências. Como houve nova condenação, foi planejada a ação desta madrugada, que foi da meia-noite até por volta das 2h.

As bancas foram lacradas pela prefeitura, e produtos ilegais foram apreendidos. Caso os comerciantes façam a reabertura, apesar da proibição, será feito um boletim de ocorrência na Polícia Civil. A prefeitura afirma que as bancas serão entregues para suplentes do sorteio público. O anúncio de quem foi contemplado ainda não tem data marcada.

 

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