Polêmica em torno do Proesp em Santa Maria   - Esportes - Diário de Santa Maria

Proesp Santa Maria04/01/2017 | 13h53Atualizada em 04/01/2017 | 14h24

Polêmica em torno do Proesp em Santa Maria  

Brechas em leis municipais fazem com que Conselho julgue e aprove os próprios projetos esportivos há anos   

Polêmica em torno do Proesp em Santa Maria   Ronald Mendes/Especial
Evento "Combat Guerreiros Thai"conta com dinheiro captado pelo Proesp Foto: Ronald Mendes / Especial

O Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesp) surgiu em 2008 como um alento autossustentável para diversas modalidades esportivas de Santa Maria. No entanto, no decorrer dos anos, ele vem sendo contestado por entidades. Algumas, inclusive, ameaçaram ir ao Ministério Público para denunciar a maneira como são escolhidos os projetos aptos a captar recursos por meio de incentivos fiscais da prefeitura (veja quadro e entenda o Proesp). Desde que o Proesp foi instituído, pela Lei Municipal nº 5.157, de 3 de outubro de 2008, os grupos beneficiados passam pelo julgamento de um órgão chamado Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL). A questão é que os principais integrantes do CMEL também são responsáveis por associações que enviam e aprovam projetos (veja quadro e entenda o CMEL).          

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– Trabalhamos para fazer a inclusão social. Ao meu ver, alguns projetos deveriam ter prioridades. Sou totalmente contrário à forma como isso é feito. Os conceitos do Proesp deveriam ser revistos. A comissão deveria ser trocada de tempos em tempos. Como eu vou aprovar o meu próprio projeto? – questiona Carlos Garda, presidente da Associação Guerreiros Thai (AGT), que teve um projeto aprovado parcialmente e outro reprovado para 2017.

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De acordo com o ex-secretário de Esporte e Lazer da prefeitura Erony Paniz Jr., que atuou à frente da pasta na última gestão, os membros do CMEL não são remunerados e fazem o serviço de forma voluntária. Por isso, segundo ele, muitos conselheiros não exercem a função e acabam deixando o trabalho sempre para os mesmos.

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– Mais de 10 conselheiros estão credenciados a participar. Cada um tem a sua função. Porém, quando a parte não é remunerada, vão apenas alguns. Muitos não vão, não aparecem – afirma Paniz Jr., que não seguirá no Executivo na gestão de Jorge Pozzobom (PSDB) em 2017.

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Conforme a lei de 2008, cabe ao CMEL ser o agente deliberativo e fiscalizador do Proesp, enquanto a Secretaria de Esporte e Lazer (SMEL) é o órgão coordenador e operacional, e a Secretaria de Finanças, a responsável pelo controle de mecanismos de incentivo fiscal. No entanto, a lei não é clara quanto às atribuições legais do CMEL no processo.

– Nós somente homologamos. Quem determina tudo é o Conselho. Não há nada na lei dizendo que não pode (julgar e aprovar os próprios projetos). Não existe isso na lei. Todos merecem ganhar um pouco do esporte. O certo seria os projetos passarem pela secretaria (SMEL). No entanto, primeiro vai para o Conselho, e a Secretaria somente faz a homologação – conclui Paniz Jr.

ENTENDA O PROESP

- O Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesp-SM) foi instituído pela Lei Municipal nº 5.157, de 3 de outubro de 2008

- O objetivo do programa é ajudar as entidades esportivas e os atletas de Santa Maria a arrecadarem fundos por meio de incentivos fiscais de pessoas físicas e jurídicas

- Podem receber os recursos do Proesp os projetos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, dentre eles, os dirigidos preferencialmente às comunidades de vulnerabilidade social

- A concessão do incentivo fiscal do Proesp pode ser obtida somente por meio do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), com limite de 30% de cada contribuinte

- A Secretaria Municipal das Finanças é o órgão responsável pelo controle dos mecanismos de incentivo fiscal. É o órgão que veta ou libera os valores captados conforme uma série de regras previstas em lei

- A captação dos recursos pode ser feita somente no ano de aprovação do projeto, após autorização de captação de recursos por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

- Cada entidade pode apresentar até três projetos, que são avaliados pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL)

- Ao final do período de execução do projeto, as entidades devem apresentar relatórios exemplificando onde foram aplicados os recursos, sob pena de inadimplência em caso de inconsistência nos documentos

ENTENDA O CMEL

- O Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL) foi instituído pela lei nº 4.609, de 2002, alterando a redação de lei anterior, nº 1.213, de 1965

- O CMEL é um órgão colegiado de caráter consultivo, normativo e fiscalizador, representativo da comunidade de Santa Maria

- Além de analisar os projetos do Proesp, o CMEL tem entre as suas atribuições estudar e sugerir medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento do esporte e do lazer no âmbito do município; e acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos financeiros e materiais destinados ao município às atividades desportivas e de lazer

- A lei prevê que o CMEL seja composto por um titular e um suplente, totalizando 18 membros efetivos indicados pelo Poder Executivo municipal e pelas associações civis, das mais diversas áreas da cidade. Por exemplo, representantes de esportes de rendimento profissional, amadores e da educação pública municipal e estadual   

- Cabe ao próprio Conselho determinar o seu regimento interno

- Conforme estatuto interno, a diretoria deve ser nomeada de dois em dois anos, sendo os principais cargos o de presidente, o de vice, o de secretário e o de tesoureiro

- Os integrantes do CMEL não são remunerados


 
 

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