Prefeitura de Santa Maria irá apertar cerco contra serviço ilegal tipo Uber - Diário de Santa Maria

Fiscalização16/02/2017 | 08h34Atualizada em 16/02/2017 | 10h11

Prefeitura de Santa Maria irá apertar cerco contra serviço ilegal tipo Uber

Três empresas irão iniciar operação na cidade, porém não têm permissão para funcionar. Por isso, podem ter carro apreendido e pagar multa 

Prefeitura de Santa Maria irá apertar cerco contra serviço ilegal tipo Uber Maiara Bersch/Agencia RBS
Para a prefeitura, só os táxis têm permissão para transportar passageiros na cidade  Foto: Maiara Bersch / Agencia RBS

Às vésperas do começo da operação de três empresas que ofertam serviço particular de transporte individual ao estilo Uber em Santa Maria, não houve avanço no processo de regulamentação. Na verdade, nem sequer começou.

Conforme a procuradora-geral da prefeitura, Rossana Schuch Boeira, nenhuma das empresas buscou contato com o Executivo municipal para dar encaminhamento à papelada necessária para que possam se instalar e então prestar o serviço na cidade. Ou seja, por lei, não podem atuar.

– Elas não estão sendo modernas, estão sendo ilegais – afirma a procuradora-geral.

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Por "modernas", Rossana faz referência ao argumento utilizado por esse tipo de empresa de que não haveria previsão legal que exigisse que elas pedissem permissão ao poder público para funcionar na cidade. No entendimento do diretor comercial do Garupa, Antônio Matos, o serviço não é concorrente ao prestado por táxis e não cria vínculo empregatício entre motorista e empresa. Por essas razões, ele entende que não há necessidade de permissão para entrar no mercado local.

– Se não há legislação que dê conta desse tipo de serviço, que não é de táxi, não daria para impedir a prestação. Cabe ao poder público legislar, e nós nos adequaremos às regras – relata.

A prefeitura discorda. Ela se ampara em uma previsão legal federal, balizada no Código de Transporte Brasileiro (CTB), que aponta a necessidade de regulamentação de qualquer serviço de transporte pago. Caso contrário, legalmente, essas empresas não existem para a prefeitura, o que as enquadra no mesmo caso de serviços clandestinos de transporte – os conhecidos táxis executivos.

Fiscalização
Isso quer dizer que, se algum fiscal da Gerência Municipal de Trânsito (GMT) abordar um veículo que esteja prestando o serviço na cidade, o motorista será identificado, terá o carro retido e pagará multa. A estrutura atual é de cerca de 30 fiscais atuando no GMT. O Detran estima que circulem cerca de 150 mil veículos pela cidade.

A procuradoria-geral da prefeitura explica que, assim como Saúde, Educação e Segurança,o poder público deve preservar a população.

– Assim como no caso dos táxis executivos, a população opta pelo mais barato. Apesar dos avisos de que não há garantia. Você não sabe quem é o motorista e para onde esse carro vai. O pensamento é de que "não vai dar nada". Mas, e se der? Vão cobrar do poder público. É esse o cuidado que estamos tendo – diz Rossana.

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Sócio da empresa Web Car Service, Daniel Dallasta, concorda. Apesar de admitir que a empresa não buscou contato com a prefeitura, garante que o serviço atende a "rígidos padrões de qualidade", com avaliação do motorista antes de começar a operar (antecedentes criminais e histórico de infrações no trânsito, por exemplo), do cliente após ter sido transportado e do veículo.

– Sabemos que do jeito que está, é ilegal, mas estamos abertos à regulamentação – diz Dallasta.

Questão legal
A questão legal, porém, não deve ser suficiente para desacelerar a entrada das empresas em Santa Maria. O Chief Executive Officer (CEO) da empresa Yet Go, Jailson Ferreira, relata que 98 motoristas já estão aptos para operar em Santa Maria e 240 cadastrados aguardam avaliação. A meta é chegar até 500 e começar a funcionar até segunda-feira. 

O Web Car Service também espera começar a operar a partir da próxima segunda-feira em fase de testes com 50 motoristas, com meta de chegar até 600. O Garupa deve começar no início de março, mas não há detalhes de número de motoristas cadastrados.

 

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