Ex-prefeito de São Gabriel pagará multa por irregularidades em contas do governo - Diário de Santa Maria

Contas rejeitadas12/02/2017 | 19h15Atualizada em 12/02/2017 | 19h15

Ex-prefeito de São Gabriel pagará multa por irregularidades em contas do governo

TCE rejeitou relatório e orientou novo governo sobre correções

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou um ex-prefeito de São Gabriel ao pagamento de multa por irregularidades nas contas de gestão referentes ao exercício de 2014.

Roque Montagner (PT) terá de pagar R$ 1,5 mil. Como não se reelegeu, a orientação para evitar futuros problemas foi repassada para a atual administração, que tem como prefeito Rossano Dotto Gonçalves (PDT).

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O TCE apontou em relatório oito problemas nas contas. Entre eles estão a terceirização irregular de mão de obra nos serviços de fiscalização escolar, monitoria de creche, agente de ação social, auxiliar de saúde bucal e atendente de farmácia, pois os cargos deveriam ser preenchidos por concursados; servidores que ocupavam cargos em comissão (CCs) exerciam atividades burocráticas, técnicas ou operacionais, funções que, por lei, deveriam ser desempenhadas por concursados; nomeação de uma sobrinha para exercer função gratificada enquanto servidora estatutária; pagamento de gratificação especial e função gratificada; doação de área em que se instalaria uma empresa que, depois de receber a área, vendeu ela com o consentimento da prefeitura; incorreto uso de recursos, o que resultou em diferenças na movimentação financeira em 2014 e o saldo nos bancos; deficiências na contabilização da dívida ativa; e atraso nos repasses, inadimplência e parcelamento irregular do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel (Ipresg).

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Além da orientação repassada à atual administração, a prefeitura passará por uma auditoria, que será feita pelo TCE, para verificar se medidas foram implementadas para evitar futuros problemas.

O Diário tentou contato como ex-prefeito por telefone, mas não foi atendido. Até às 18h deste domingo, ele não havia retornado a ligação.

 
 

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