Prefeitura tem só um engenheiro para analisar 2,9 mil pedidos de regularização de imóveis - Diário de Santa Maria

Santa Maria28/12/2016 | 09h16Atualizada em 28/12/2016 | 09h16

Prefeitura tem só um engenheiro para analisar 2,9 mil pedidos de regularização de imóveis

Governo de Pozzobom e Cechin pretende abrir novo prazo para que donos peçam a regularização, já que há mais de mil empresas com imóveis em situação irregular

Prefeitura tem só um engenheiro para analisar 2,9 mil pedidos de regularização de imóveis Jean Pimentel/Agencia RBS
Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS

O governo Schirmer havia dado um prazo, até 19 de junho passado, para que donos de imóveis irregulares e de puxadinhos em Santa Maria pudessem pedir a regularização na prefeitura. A iniciativa era vantajosa, pois permitia que fossem legalizados imóveis que desrespeitam regras do Plano Diretor. Ou seja, se a casa não respeitasse recuos previstos em lei, o dono conseguiria a regularização sem precisar demolir parte do imóvel. Dos 3,5 mil pedidos, até outubro só foram aprovados e regularizados 439 deles.

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O problema é que a prefeitura de Santa Maria não renovou o contrato temporário com quatro engenheiros e fechou, em outubro, a superintendência criada para analisar os pedidos de regularização. Com isso, ainda há cerca de 2,9 mil processos de regularização em andamento, que são analisados por só um engenheiro. Ele consegue aprovar, em média, dois projetos por dia. Ou seja, se seguir nesse ritmo, seriam quase dois anos para analisar tudo.

– A gente pediu, reiterou e justificou a necessidade de manter a Superintendência de Regularização, mas o prefeito entendeu que não. A gente respeita – diz Marcos Vinicius Moraes, superintendente de Aprovação de Projetos.

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Novo prazo para regularização – Agora, a nova gestão de Jorge Pozzobom e Sergio Cechin quer enviar à Câmara um projeto de lei para dar um novo prazo para pedidos de regularização. Segundo Cechin, isso é necessário porque, além de casas, há mais de mil empresas com prédios irregulares e que precisam se legalizar para evitar que fechem. 

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O vice-prefeito eleito está ciente da falta de engenheiros e diz que, com a ideia do Poupa Tempo Santa Maria, o objetivo é unir esforços de várias secretarias para agilizar a regularização e atuar em conjunto com os bombeiros para tornar mais rápida a liberação de alvarás.

 
 

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