Com educação e saúde no centro da polêmica, como a PEC 241 pode atingir Santa Maria - Diário de Santa Maria

PEC do Teto26/10/2016 | 08h07Atualizada em 26/10/2016 | 08h49

Com educação e saúde no centro da polêmica, como a PEC 241 pode atingir Santa Maria

Especialistas projetam efeitos, que serão sentidos por aqui, se a emenda constitucional for aprovada

Com educação e saúde no centro da polêmica, como a PEC 241 pode atingir Santa Maria Jean Pimentel/Agencia RBS
Ato contrário à PEC 241 reuniu manifestantes em Santa Maria Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS

Assim como em outros lugares do país, em Santa Maria a PEC 241 (aprovada ontem em segunda votação na Câmara dos Deputados) coloca em lados opostos grupos bem identificados: entidades e trabalhadores que defendem o serviço público e os empresários que apoiam o equilíbrio nas contas do governo. Outros, acreditam na possibilidade de mudança a longo prazo, mas que vai custar caro à população mais pobre a curto prazo, principalmente para quem depende do SUS e da educação pública. 

Como votaram os deputados gaúchos na aprovação da PEC 241

– Há vários pontos não esclarecidos. O problema é que o Judiciário, a Câmara dos Deputados e o Senado não estão contempladas. Será feito um esforço na saúde e na educação e vão deixar outros setores de fora? É isso que não cola. O cerne da PEC, que é arrumar as finanças e deixar de gastar mais do que arrecada, é positivo. O problema é que penaliza duas áreas deficitárias – pondera o economista e professor do Centro Universitário Franciscano (Unifra) Mateus Frozza.

Ato contra a PEC do Teto reúne manifestantes em Santa Maria

Em Santa Maria, a Universidade Federal (UFSM) é o principal pilar da educação e, por isso, pode ser o grande alvo da PEC 241, caso ela avance. O reitor da UFSM, Paulo Burmann, classifica a possibilidade de aprovação como ¿um grande impacto negativo¿. Segundo ele, se a PEC do Teto fosse vigente desde 2006, a instituição teria recebido R$ 3 bilhões a menos em 10 anos. O orçamento anual da UFSM é de R$ 1,1 bilhão. 

Qual será o impacto da PEC 241 no salário mínimo

– Sem considerar a inflação, sem as projeções do seu crescimento pela expansão e da PEC 241, a UFSM vai deixar de receber mais de R$ 33 milhões, em 2016, apenas em custeio e investimentos – comenta o reitor. 

Conforme Burmann, a manutenção de serviços, obras e a compra de equipamentos podem ficar seriamente comprometidos, assim como a consolidação do Reuni e dos novos campi. 

PEC 241 vai a votação em dezembro no Senado

Quem também teme a aprovação da proposta é a reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFF), Carla Jardim. Segundo ela, os primeiros impactos a partir da aprovação da PEC serão a redução no orçamento, que hoje é de R$ 50 milhões por ano e a restrição de liberação de vagas para docentes e servidores. 

 De outro lado, há quem enxergue a PEC 241 como uma possibilidade de mudança, apesar de atingir diretamente os setores primários da sociedade. 

– Há necessidade de fazer medidas, sob pena de, daqui a alguns anos, o governo não ter recursos para honrar os salários dos próprios servidores. É uma medida amarga para a educação e para a saúde, mas é necessária – diz o presidente da Câmara de Comércio Indústria e Serviços (Cacism), Rodrigo Decimo. 

Os dois candidatos a prefeito de Santa Maria têm a mesma opinião: Valdeci Oliveira (PT) e Jorge Pozzobom (PSDB) são contrários à PEC 241.

– Sou totalmente contrário à PEC 241, porque ela representa um enfraquecimento brutal da saúde, da educação e da segurança pública pelos próximos 20 anos. Esses setores precisam ser fortalecidos e não precarizados. Se a PEC passar, o impacto negativo será muito forte nos municípios – afirmou Valdeci. 

– A PEC 241 é preocupante, pois afeta saúde, educação e segurança, áreas essenciais. Por isso, eu sou contra. Mas não podemos esquecer que ela é efeito do que o governo do PT fez com a economia do Brasil. Se hoje existe PEC 241, o responsável é o PT – garantiu Pozzobom. 

Foto: Arte, Paulo Ricardo Silva / Agência RBS
Foto: Arte, Paulo Ricardo Silva / Agência RBS


 
 

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