Câmara acompanha decisão do TCE e ex-prefeito vai pagar R$ 900 mil por irregularidade nas contas - Diário de Santa Maria

Caçapava do Sul13/10/2016 | 15h30Atualizada em 13/10/2016 | 15h30

Câmara acompanha decisão do TCE e ex-prefeito vai pagar R$ 900 mil por irregularidade nas contas

Tribunal já condenou político a devolver mais de R$ 1 milhão por problemas nas contas de 2011 

Câmara acompanha decisão do TCE e ex-prefeito vai pagar R$ 900 mil por irregularidade nas contas Jean Pimentel/Agencia RBS
Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul rejeitou as contas do exercício de 2012 do ex-prefeito Zauri Tiaraju Ferreira de Castro (PT). A decisão acompanha a conclusão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou o político em junho deste ano a devolver mais R$ 900 mil aos cofres públicos devido a problemas nas contas.

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O parecer do TCE tem mais de 400 páginas e evidenciou problemas na gestão fiscal e não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as irregularidades, "abertura de crédito nacional, sem cobertura, de R$1.108.708,03, quando, na realidade, poderia ser usado somente o valor de R$225.273,54" e "por falta de cumprimento de pagamento das despesas nos dois últimos quadrimestres no valor de R$3.802.467,32".

Outro ponto citado foi o não repasse de recursos para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal, de abril a dezembro, "no valor de R$2.922.446,38, que pode levar a inviabilização do fundo, constituindo apropriação indevida".

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O ex-prefeito se defendeu por meio de um oficio dizendo que "todas as ações visavam o bem da comunidade. A gestão não foi de má qualidade em serviços ao caçapavanos".

– As falhas informadas pelo TCE foram sanadas e em nenhum momento houve desvios das contas pública. A reprovação por parte da Câmara de Vereadores no Município nada interfere em seu futuro político – disse o ex-prefeito em ofício.

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O TCE disse, por meio da assessoria de comunicação, que manteve o posicionamento desfavorável as contas do ex-prefeito. Além disso, como determina a legislação, a decisão final cabe ao legislativo, que também concluiu pela rejeição das contas. Agora, o relatório é enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fará o encaminhamento relacionado à Lei da Ficha Limpa.

 
 

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