"Se constatou a naturalização da corrupção", diz juiz Sergio Moro em audiência na Câmara - Diário de Santa Maria

Debate em Brasília04/08/2016 | 13h36Atualizada em 04/08/2016 | 21h08

"Se constatou a naturalização da corrupção", diz juiz Sergio Moro em audiência na Câmara

Ao ser ouvido na comissão especial que discute medidas anticorrupção, juiz da Operação Lava-Jato recebeu críticas e elogios de parlamentares

"Se constatou a naturalização da corrupção", diz juiz Sergio Moro em audiência na Câmara Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados/Fotos Públicas
Magistrado evitou responder a ataques de caráter pessoal durante a sessão Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados/Fotos Públicas
Carlos Rollsing/RBS Brasília

carlos.rollsing@zerohora.com.br

Convidado a opinar em comissão especial da Câmara que discute as 10 medidas de combate à corrupção sugeridas por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Sergio Moro entrou em um terreno de interesses políticos. Diante de investigados e de representantes de partidos prejudicados ou indiretamente beneficiados pela operação Lava-Jato, ouviu aclamações e deferências, mas também foi alvo de duras críticas.

O ingresso do juiz no plenário em que ocorreu a reunião foi ilustrativo: primeiro vieram os aplausos efusivos e majoritários, mas três mulheres gritaram "fascista", "seletista" e "golpista".

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Houve momentos de disputa política na audiência. Aliados do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) teceram elogios ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) foi aplaudido quando criticou a denúncia contra Moro por abuso de autoridade apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Organização das Nações Unidas (ONU).

— Espero que a ONU, quando for avaliar a denúncia contra o senhor, lhe mande um voto de louvor — afirmou o peemedebista.

Parlamentares do DEM, PPS e PSDB rasgaram mais elogios. Moro foi saudado como o juiz que está à frente, em primeira instância, da maior operação contra crimes do colarinho branco da história do país. Aliel Machado (REDE-PR) e Chico Alencar (PSOL-RJ) também fizeram congratulações, embora tenham citado a eventual "seletividade" de investigações.

Os contrapontos vieram dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), que avaliou como abusivos os atos de Moro, citando diretamente a autorização para condução coercitiva de Lula pela Polícia Federal. A divulgação de uma conversa telefônica entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff também foi alvo de ataques. 

A interlocução ocorreu um dia antes de o ex-presidente ser nomeado ministro da Casa Civil, supostamente com o objetivo de obter foro privilegiado e se blindar contra investigações feitas em Curitiba. Dilma disse que mandaria "Bessias" entregar o termo de posse para o caso de Lula "precisar usar" e o ex-presidente finalizou com a expressão que virou bordão das manifestações contra o PT: "Tchau, querida". Os fatos, à época, sugeriram uma trama para proteger o líder petista.

— Juiz nos Estados Unidos que comete ilegalidade, sobretudo vazar grampos, perde o cargo e vai em cana, preso. O juiz Sergio Moro praticou ilicitude. Eu não defendo prisão, mas ele deveria ser julgado pelo ato gravíssimo de gravar ilegalmente e divulgar o conteúdo desses áudios. Isso é crime — afirmou Wadih.

O petista ainda fez críticas ao MPF pela apresentação das propostas, rejeitando "oráculos". Para Wadih, endurecer o código penal irá gerar "punitivismo ilimitado" contra os mais pobres. Moro não respondeu aos ataques de caráter direto ou pessoal, mas rebateu críticas às propostas anticorrupção.

— Esse projeto não é meu, mas ele foi apresentado humildemente ao parlamento. Ninguém tem a pretensão de ser profeta ou dono da verdade. O foco não está nos crimes praticados pelos estratos mais humildes da sociedade. Estamos falando de um projeto que visa a grande corrupção — avaliou.

Magistrado disse que não pretende concorrer a cargos políticos

O juiz ainda satisfez a curiosidade dos parlamentares. Disse que não deixará a magistratura para concorrer a cargos políticos e repetiu que está "um pouco cansado" dos trabalhos da Lava-Jato, iniciados em março de 2014. Ele afirmou que as investigações e julgamentos terão continuidade e considerou inadequada uma declaração recente em que ele previu o fim da operação antes de 2017.

Apesar de o debate mais acalorado ter ocorrido na esfera política, a maior parte do tempo foi dedicada a discussão das medidas de combate à corrupção. Moro remontou os primórdios das ações que desbarataram o esquema criminoso na Petrobras.

— Se constatou a naturalização da corrupção. O que me perturbava era a naturalidade com que agentes envolvidos (na Lava-Jato) reconheciam que pagavam ou recebiam propina como regra do jogo — diz Moro.

Ele abordou todos os artigos do projeto de lei de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que redigiu a proposta baseado nas 10 medidas sugeridas pelo MPF, apoiadas por duas milhões de assinaturas. O juiz manifestou concordância com a maioria dos itens previstos, como o aumento de sanções para os crimes de clarinho branco, "sobretudo as penas mínimas", criminalização do caixa dois e a restrição ao uso protelatório ou abusivo de recursos judiciais e habeas corpus, embora tenha considerado o cerceamento ao pedido de revogação de prisão "complicado" por se tratar de uma garantia fundamental.

– Tem havido certa deturpação do habeas corpus em processos em que o indivíduo sequer está preso. Pode causar polêmica esse ponto, mas o que me parece é que houve generosidade excessiva no uso do habeas corpus — avaliou.

Juiz revelou preocupação com "teste de integridade"

Moro também concordou com a ideia de dificultar as prescrições de processos e de evitar a exclusão de provas consideradas ilegais quando ficar comprovado que o policial agiu de "boa-fé". Ele manifestou maior preocupação ante a proposta que prevê a adoção do "teste de integridade" com agentes da administração pública. Seriam permitidas simulações, como uma tentativa de suborno, para verificar a conduta do indivíduo.

– Os Estados Unidos tem uma série de cautelas para evitar que esse tipo de armadilha sirva para pegar um inocente e não um verdadeiro criminoso — avaliou.

O temor, neste caso, é de que todos passem a ser suspeitos, em um cenário de indução de culpados. Uma das opções discutidas é que o teste de integridade somente seja feito caso haja fundada suspeita sobre a conduta de alguém e, preferencialmente, com autorização judicial.

Respondendo a questões de parlamentares, Moro considerou importante a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização de cumprimento de sentença de prisão após decisão de segunda instância, antes do trânsito em julgado nos tribunais superiores. Para ele, isso evita a protelação indefinida de casos e a consequente impunidade. Ele citou que em países como Estados Unidos e França, ambos ligados às raízes das garantias individuais, a execução da pena, mesmo que de reclusão, ocorre logo depois da sentença de primeira instância.

Pouco depois do meio-dia, depois de três horas na Câmara, Moro saiu do Congresso sob esquema especial. Dezenas de pessoas cantavam em sua homenagem do lado de fora, com bandeiras do Brasil em mãos. O juiz retornou a Curitiba, onde terá um compromisso à noite.

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