Recurso de Lula à ONU é ação "precipitada" e de "índole política", diz Gilmar Mendes - Diário de Santa Maria

Lava-Jato01/08/2016 | 16h16Atualizada em 05/08/2016 | 15h13

Recurso de Lula à ONU é ação "precipitada" e de "índole política", diz Gilmar Mendes

Ministro se manifestou na abertura do semestre judiciário do STF

Recurso de Lula à ONU é ação "precipitada" e de "índole política", diz Gilmar Mendes Carlos Humberto / SCO/STF/SCO/STF
Foto: Carlos Humberto / SCO/STF / SCO/STF
Estadão Conteúdo
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O ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou como uma ação "precipitada" a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o Estado brasileiro. A peça foi encaminhada ao organismo internacional no último dia 18, com críticas ao que o ex-presidente considera "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava-Jato.

— No mínimo eu diria que é uma ação precipitada, mas deve ter uma lógica no campo político, onde o ex-presidente atua com maestria. Portanto não me parece que seja uma questão a ser analisada no plano jurídico, me parece que é mais uma ação de índole política — afirmou o ministro, ao chegar para a sessão de abertura do semestre judiciário no STF.

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Ele destacou que o ex-presidente é alvo de investigações da Lava-Jato que ainda estão em curso e que a denúncia oferecida contra o petista até o momento é de competência da Justiça em Brasília e não em Curitiba, onde a apuração é conduzida por Moro.

Na última sexta-feira, a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra Lula, o senador cassado Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e mais três pessoas. O grupo é acusado de operar para obstruir as investigações da Lava-Jato, com tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

— Tantas pessoas a esta altura já responderam a esse juízo de Curitiba sem nenhum reparo. Aqui ou acolá sempre surge uma crítica ou outra, mas para isso existem também os tribunais, o TRF, o STJ, o próprio Supremo. Muitas questões já foram e estão sendo avaliadas em sede de habeas corpus — completou o ministro, sobre a condução dos processos da Lava-Jato por Moro.

Mendes sugeriu que tentativas de "manobrar" para escapar do processo judicial na Lava-Jato não têm tido efeito na Justiça. Questionado sobre a situação de Lula, que deve responder perante a Justiça Federal em Brasília, Gilmar sugeriu que as investigações têm seguido independentemente do local responsável pela condução do caso.

— A competência tem que ser definida. Não adianta ficarmos debatendo. Os senhores se lembram que lá atrás já tivemos também embates, no caso do Paulo Bernardo – se a matéria ia para Curitiba, se ia para São Paulo. O resultado acaba sendo o mesmo. Como também fizemos um procedimento mais complexo para o impeachment e eu disse: 'olha, problema de falta de votos não se resolve no Tribunal'. E os senhores viram que a questão acabou sendo decidida. Em suma, são manobras, tentativas de escapar do processo judicial, mas isso não resulta efetivo — completou Mendes.

No caso do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, a investigação saiu das mãos do juiz Sérgio Moro e ficou sob responsabilidade da Justiça em São Paulo, após o STF decidir pelo fatiamento de um dos braços da Lava-Jato. Na ocasião, Gilmar Mendes foi um dos votos vencidos no debate em plenário, ao defender que o caso permanecesse em tramitação em Curitiba.


 

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