Prefeitura conclui que 12 CCs receberam diárias irregulares em São Francisco de Assis - Diário de Santa Maria

Investigação17/08/2016 | 09h04Atualizada em 17/08/2016 | 09h04

Prefeitura conclui que 12 CCs receberam diárias irregulares em São Francisco de Assis

Sindicância será aberta para que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos

Prefeitura conclui que 12 CCs receberam diárias irregulares em São Francisco de Assis Reprodução/Reprodução
Foto: Reprodução / Reprodução

A prefeitura de São Francisco de Assis concluiu que 12 Cargos em Comissão (CCs) receberam diárias irregularmente em 2015. O pagamento teria causado um prejuízo de R$ 20 mil aos cofres públicos. A conclusão é resultado de um procedimento administrativo investigativo instaurado ainda em 2015.

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Agora, de acordo com o procurador-geral do município, Claro Cáceres, será aberta uma sindicância que vai dar a oportunidade de ¿ampla defesa e contraditório¿ aos CCs. Os trabalhos devem começar na semana que vem e devem se estender por até um mês e meio. Superada essa etapa, é esperado que esses CCs devolvam o valor que receberam de forma indevida. Caso se recusem, serão executados judicialmente.

Eles exercem suas funções em diversas secretarias, como Obras, Educação e Habitação. Em um dos casos, a prefeitura pagou para um assessor, em julho de 2015, 27 diárias, sendo que o mês teve 22 dias úteis. O adicional no salário foi de mais de R$ 2 mil. Das 27 diárias, 25 foram referentes à estadia no interior do município. Um decreto municipal prevê que os CCs tenham direito a diárias quando estiverem trabalhando fora da zona urbana da cidade por mais de um dia.

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Um levantamento feito por vereadores apontou que foram pagos mais de R$ 100 mil para 16 assessores em viagens para o interior do município entre 2014 e 2015. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) concluiu que foram pagos R$ 85 mil de forma irregular para seis CCs da prefeitura e o Ministério Público abriu um inquérito para investigar os casos.

Um dos casos em que há indícios de irregularidade é o do zelador do cemitério municipal, que revelou jamais ter exercido atividades no interior do município como servidor público municipal e, mesmo assim, recebeu as diárias.

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Além disso, nesse período foram feitas 381 viagens para vistoriar 30 casas do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Um desses CCs fez 109 dessas viagens e recebeu R$ 11.029,06 por isso.

A prefeitura explica que não haveria má-fé nos pagamentos, mas um problema de controle, pois a lei não exige que haja um relatório, ou documento semelhante, que demonstre cada atividade feita pelos CCs que exija diárias. A Câmara de Vereadores aconselha a prefeitura a desenvolver uma lei que exija a informatização da forma que são feitos os relatórios, pois hoje cada profissional faz isso de forma individual e anotada.

 
 

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