Na Câmara, Sergio Moro elogia projeto anticorrupção - Diário de Santa Maria

Brasília04/08/2016 | 12h02

Na Câmara, Sergio Moro elogia projeto anticorrupção

Responsável pela Lava-Jato, juiz defendeu revisão de penas mínimas aplicadas em casos relacionados a esse tema 

Na Câmara, Sergio Moro elogia projeto anticorrupção José Cruz/Agência Brasil
Moro foi recebido na Câmara como celebridade nesta quinta-feira Foto: José Cruz / Agência Brasil
Agência Brasil
Agência Brasil

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, defendeu nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, a revisão das penas mínimas aplicadas em casos de corrupção. 

Convidado para a primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o projeto de lei sobre 10 medidas de combate à corrupção, Moro alertou que, ao definir sentença a esses criminosos, os juízes partem da pena mínima. Para o magistrado, isso pode prejudicar a condenação. 

— Com penas mínimas, que partem de dois anos, há grande chance de um crime não ser apenada de forma proporcional — alertou ao citar o crime de lavagem de dinheiro, que prevê penas de três anos a 10 anos. 

Leia mais
"Enfrentamento à corrupção é algo a ser feito no dia a dia", diz Moro 

Sergio Moro volta a despachar em procedimentos sobre Lula
Executivo e Congresso não contribuíram para combate à corrupção, diz Moro 

Por outro lado, Moro ponderou que há casos em que o juiz pode reduzir a sentença, ainda que sejam práticas corruptas.

— Eventualmente podem ter casos de corrupção envolvendo condutas mais trivias — explicou ao citar o caso de um policial rodoviário federal que roubava bateria de carros apreendidos em depósitos. 

— Nesses casos, justifica-se um tratamento mais leniente. Para alguns crimes, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a vantagem, o juiz pode diminuir a pena de dois a três terços. Não que não mereça censura, qualquer crime merece censura, mas menor — acrescentou.

Moro também alertou para o excesso de habeas corpus. Segundo ele, o recurso deve ser restrito a pessoas que estão presas. 

— Tem ocorrido uma certa deturpação nos últimos 20 anos — afirmou, ao se referir à concessão do habeas corpus para investigados e testemunhas.

Projeto anticorrupção

Mais de uma vez, Moro disse que concorda com o texto que foi encaminhado pelo Ministério Público e explicou que apenas elencou algumas sugestões de mudança. Ainda apontou a possibilidade de considerar todo o patrimônio de um "criminoso profissional" como bens a serem confiscados. 

— Há casos envolvendo criminosos profissionais em que é muito difícil identificar o bem que foi o produto do crime especifico. Mas é possível chegar à conclusão de que todo o patrimônio daquele cidadão é produto de atividade ilegal — disse, ao citar o Artigo 4º do projeto que trata de confisco alargado.

Partidos políticos

Moro defendeu vários pontos do texto, como o que trata da responsabilização dos partidos políticos. 

— Não são instituições que servem a si mesmas, mas expressões de camadas políticas da sociedade. Se eventualmente estiverem envolvidas em atos ilícitos, tem que haver alguma consequência prevista nas legislações — afirmou, ao citar também a criminalização da prática de caixa 2 de campanha.

Um dos responsáveis pela Lava-Jato, Moro foi recebido na Câmara como celebridade. Um forte esquema de segurança limitou a passagem de jornalistas e servidores a acessos da Casa. Vários funcionários fizeram questão de aguardar a passagem do convidado para cumprimentá-lo pelas investigações.

Na parte externa do plenário, um grupo de manifestantes gritam a favor de Moro e tentam acessar o Plenário 2, onde o magistrado conversa com parlamentares em audiência pública.

Leia as últimas notícias de Política

 

Comentar esta matéria Comentários (0)

Esta matéria ainda não possui comentários

Siga Diário SM no Twitter

  • diariosm

    diariosm

    DiárioSMHusm e Hospital de Caridade são condenados por negligência https://t.co/8jThoUgtXX https://t.co/yIPd653L91há 7 horas Retweet
  • diariosm

    diariosm

    DiárioSMSete dos oito prefeituráveis assinam compromisso junto à Comissão de Combate à Corrupção https://t.co/yhlFe2ad2R https://t.co/MaefbrF1Cbhá 8 horas Retweet

Veja também

Diário de Santa Maria
Busca
clicRBS
Nova busca - outros