Impasse político paralisa o Mercosul - Diário de Santa Maria

Momento difícil06/08/2016 | 02h00Atualizada em 06/08/2016 | 09h07

Impasse político paralisa o Mercosul

Indefinição sobre Venezuela deixa bloco acéfalo e sem condições de decidir sobre medidas importantes em relação ao seu próprio futuro

Impasse político paralisa o Mercosul NORBERTO DUARTE/AFP
Ao lado do presidente Mauricio Macri, chanceler argentina Susana Malcorra é pretendente a secretária-geral da ONU Foto: NORBERTO DUARTE / AFP

Os impasses institucionais domésticos dos países sul-americanos se transpuseram para o Mercosul e o paralisam. O bloco, integrado por cinco membros plenos, chegou ao momento delicado de transferir a presidência semestral do Uruguai para a Venezuela, o integrante mais novo e polêmico, único que não está entre seus fundadores. O revezamento se dá em ordem alfabética. A questão é que o Mercosul exige dos seus integrantes o exercício da democracia, e a nação caribenha, com suas prisões políticas, profunda crise econômica e resistência a aceitar um referendo revogatório constitucional do presidente, provoca contrariedade entre os demais países.

Se de um lado os sócios fundadores criticam a Venezuela de ser antidemocrática e não ter condições de presidir o bloco, de outro o governo venezuelano chega ao ponto de acusar, em comunicado, "artimanhas da direita extremista do sul do continente" para rejeitá-la. A nota foi publicada após José Serra, chanceler no governo em exercício de Michel Temer, enviar carta a seus pares defendendo a vacância da presidência do bloco, "uma vez que não houve decisão consensual".

No dia 29, o Uruguai informara que finalizava seu período semestral. E ali a polêmica se instaurou. O governo uruguaio chegou a dizer que não veria problema em passar o bastão para a Venezuela. Brasil e Paraguai foram taxativos ao recusar a presidência venezuelana. A Argentina, da chanceler Susana Malcorra, adotou a moderação diplomática de quem pleiteia oficialmente assumir a secretaria geral das Nações Unidas. Disse apenas que seria necessária uma transferência oficial da presidência pro tempore.

Em meio ao mal-estar provocado pela rotatividade, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, carregou nas tintas. Chamou Brasil, Argentina e Paraguai de "nova Tríplice Aliança", referindo-se à união entre Brasil, Argentina e Uruguai contra o Paraguai de Solano López na guerra ocorrida entre 1864 e 1870. O Paraguai, que teve a população dizimada naquele conflito, sentiu-se ofendido e chamou o embaixador venezuelano a consultas.

– Essa Tríplice Aliança pretende reeditar uma Operação Condor (aparato repressivo que uniu ditaduras sul-americanas nos anos 1970 e 1980) contra a Venezuela. Persegue e criminaliza seu modelo de desenvolvimento e democracia, numa agressão que não hesita em destruir as instituições e a legalidade do Mercosul – disse Maduro.

Legitimidade de Caracas é colocada em dúvida

Na escalada da tensão, o Itamaraty argumentou, ainda em comunicado, que a Venezuela reconhece não ter incorporado 102 normas exigidas pelo Mercosul. A diplomacia brasileira sustenta: "Torna-se evidente que se está diante de um cenário de descumprimento unilateral de disposições essenciais para a execução do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, que deverá ser analisado detidamente à luz do direito internacional". O governo venezuelano, por sua vez, resiste a aceitar o mandato de Michel Temer como legítimo, definindo o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, como um golpe contra as instituições brasileiras, o que também poria em dúvida os fundamentos democráticos brasileiros.

Diálogos e reuniões se seguiram nos últimos dias por telefone. Na quinta-feira, coordenadores técnicos dos quatro países fundadores (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) tentaram em vão uma solução em Montevidéu. Nova reunião foi marcada para o final de agosto. Enquanto isso, o bloco fica acéfalo e paralisado, sem tocar adiante decisões importantes. As possibilidades vistas como mais adequadas são a de administração colegiada no segundo semestre, integrada por embaixadores, ou a sede ser repassada à Argentina, a seguinte no rodízio. Também se discute a hipótese de presidência específica para negociar tratados externos. E um detalhe agrava a situação: tudo deve ser decidido por unanimidade. É ponto pacífico que nenhum país pode assumir a presidência sem passagem formal, em uma cúpula, como ocorreu sempre durante 25 anos.

– Navegamos em águas desconhecidas – diz o preocupado embaixador brasileiro Paulo Estivallet, que participou do encontro de quinta em Montevidéu.

Mas a Venezuela ignora a norma da passagem formal e se diz a sede da presidência, ainda que não reconhecida pelos demais. Até já marcou uma cúpula para o dia 11, para a qual a atitude dos outros será de desprezo. Enquanto se instala um eventual mandato-tampão, seriam rediscutidos os fundamentos que justificariam ou não, até mesmo, a adesão venezuelana definitiva ao bloco – e não apenas a competência para presidi-lo.

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Organismo ensaia perfil pragmático

O Mercosul, com mudanças nos governos argentino e paraguaio, o tom moderado do presidente uruguaio Tabaré Vázquez e a perspectiva de Temer ser efetivado no Brasil, tem novo perfil, menos ideológico e focado nas relações
sul-sul, e mais pragmático e aberto à Aliança do Pacífico e à União Europeia. A discussão a respeito da Venezuela contrasta com o ingresso deste país na condição de membro pleno (leia no quadro abaixo a forma como ocorreu a adesão controversa).

Ian Herbison, executivo da consultoria Speyside Corporate Relations, diz, sobre o impasse a respeito da presidência do bloco:

– O Mercosul parou de agir em muitas questões nos últimos anos devido às divisões ideológicas entre membros e à necessidade de decisões unânimes sobre muitas questões importantes. Por isso, a falta de liderança clara do bloco não vai fazer grande diferença. Apenas institucionaliza o impasse.

Conforme Herbison, quando Néstor e Cristina Kirchner presidiam a Argentina e Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff o Brasil, a Venezuela tinha apoio. Agora, está "isolada".

– Se a Venezuela estivesse passando por uma mudança de governo, ou se uma reconstituição do Mercosul removesse a necessidade de unanimidade em muitas questões, poderíamos ver uma explosão de atividade, semelhante à que ocorre na Aliança do Pacífico. Mas, por enquanto, pouco muda. Permanece o impasse – diz.

O cientista político argentino Rodrigo Lloret vê no impasse "a pior crise do Mercosul". A posse unilateral de Maduro configuraria a "presidência de fato".

A adesão venezuelana, suas origens e implicações

1) A Venezuela foi o último Estado a se integrar ao Mercosul de forma plena, juntando-se aos fundadores Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

2) O Protocolo de Adesão da Venezuela foi assinado em 2006 por todos os presidentes de países do bloco, como sempre precisa ocorrer.

3) Os Congressos uruguaio e argentino aprovaram rapidamente, sem solenidades, a entrada do novo membro. O do Brasil o fez apenas três anos depois, e o paraguaio resistia.

4) Em 2012, em resposta ao impeachment de Fernando Lugo, com seu afastamento da presidência paraguaia, tido como ilegítimo em razão de diversos aspectos na condução do processo, os demais membros suspenderam o país até 2013, quando haveria nova eleição presidencial no Paraguai.

5) Ainda em 2012, com a ausência paraguaia, o Mercosul reconheceu a adesão plena da Venezuela, e diversos acordos comerciais foram firmados desde então.

6) A adesão venezuelana é polêmica por diversos aspectos, que vão dos jurídicos aos econômicos. Juristas acreditavam que o Paraguai poderia, no retorno de sua suspensão, em 2013, vetá-la. Isso não ocorreu.

7) Economistas se dividem entre quem vê na Venezuela um reforço econômico para o bloco. Outros a enxergam como entrave a acordos.

8) Em termos políticos, o ingresso venezuelano é visto como decisão ideológica ao sabor da visão predominante à época.

9) A Venezuela, desde 2012, afundou-se na crise econômica, com desabastecimento de 80% dos produtos básicos e inflação estimada em mais de 700% neste ano.

10) Em termos institucionais, os venezuelanos vivem uma ruptura entre Executivo e Legislativo, há quase cem presos políticos, o Judiciário não tem autonomia e o governo resiste a aceitar um referendo revogatório previsto constitucionalmente para o meio do mandato presidencial.


 

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