Empresário de Santa Maria vai ganhar R$ 5 milhões de indenização, após ser inocentado de sonegação - Diário de Santa Maria

Justiça Federal18/08/2016 | 06h32Atualizada em 18/08/2016 | 06h32

Empresário de Santa Maria vai ganhar R$ 5 milhões de indenização, após ser inocentado de sonegação

Receita Federal acusou lojista e o autuou a pagar dívida milionária de Imposto de Renda. Justiça reconheceu que a Receita cometeu erro 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a ressarcir um empresário santa-mariense em mais de R$ 5 milhões. O caso se arrastava há 13 anos. Segundo o advogado Rafael Martins Melchiors, que representa seu cliente, o empresário revendia bens de alto valor e passava todos os pagamentos por sua conta bancária. Mas, na prática, o empresário ficava só com a comissão pela venda, que era seu lucro e que tinha sido declarado no Imposto de Renda.

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Segundo Melchiors, a Receita Federal entendeu que todo o valor transitado na conta do empresário era renda e não teve o cuidado de observar que, na verdade, ele tinha como lucro só as comissões de 3% a 4% que recebia dos clientes. Com isso, o empresário foi autuado pela Receita como se tivesse sonegado imposto e foi obrigado a pagar R$ 2,1 milhões. Como não tinha o valor para pagar, uma propriedade rural do lojista foi a leilão e acabou sendo vendida na segunda oferta, quando o lance mínimo sofre redução de 40% do valor do bem.

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Anos depois, a Justiça Federal de Santa Maria condenou a União a devolver ao lojista os valores que foram pagos em leilão, pois considerou que a cobrança da Receita era indevida. O advogado recorreu e argumentou perante os desembargadores que seu cliente não poderia ser indenizado só pelo valor arrematado em leilão e, sim pelo atual valor de mercado daquela propriedade rural, para que retomasse seu status econômico da época. 

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O TRF 4 decidiu, em julho, que o empresário tem direito a ser ressarcido com uma quantia que ele possa comprar um imóvel equivalente ao que perdeu, além de indenização por danos morais. Com isso, o lojista receberá mais de R$ 5 milhões. O Tribunal ainda condenou a União a pagar ao advogado honorários de 10% sobre o valor total da condenação.

 

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