Câmara aprova projeto sobre renegociação das dívidas dos Estados - Diário de Santa Maria

Votação10/08/2016 | 03h16Atualizada em 10/08/2016 | 08h07

Câmara aprova projeto sobre renegociação das dívidas dos Estados

Projeto de Lei Complementar 257/16 foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções

Câmara aprova projeto sobre renegociação das dívidas dos Estados Luis Macedo/Câmara dos Deputados / Divulgação
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados / Divulgação
Agência Brasil
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Depois de muitas negociações e da obstrução firme dos partidos de oposição ao governo interino, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, alongando o pagamento por até 20 anos. Alguns acordos para alterar o texto foram feitos durante as discussões. O projeto foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções.

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Faltam ainda ser votados os destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após concluída a votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e para votação no Senado Federal. Dentre os acordos firmados está o que retira do texto do relator, a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. 

No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação. 

Lideranças de partidos da oposição, principalmente do PT, criticaram o principal dispositivo do projeto, que é o ajuste fiscal da proposta: o limite de gastos dos estados que não poderá ser superior à inflação do ano anterior. O argumento dos opositores ao governo interino é que a manutenção do teto de gastos resultará no congelamento de salários e de investimentos dos estados e que retirar o congelamento dos salários com a manutenção do teto de gastos não vai mudar em nada.

*Agência Brasil

 
 

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