Em nome do bem. Mas, bem de quem? - Cultura e Lazer - Diário

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Coluna Sociedade17/05/2017 | 16h17Atualizada em 17/05/2017 | 16h17

Em nome do bem. Mas, bem de quem?

Colunista convida os leitores a pensar qual é, verdadeiramente, a função da classe política e jurídica

Temos acompanhado nos últimos dias uma série de eventos que têm revolvido o quadro jurídico político em nosso país. Para além desses eventos pontuais me interesso em analisar o que move e que serve de justificativa para muitas dessas ações políticas e ações jurídicas. Tanto em um caso quanto em outro, o mote tem sido a "moral". 

Age-se, pretensamente, "em nome do bem", como se esse fosse, de fato, o fundamento que devesse orientar e mover essas condutas. Este mote, como justificativa para a ação nesses campos, traz efeitos sempre aparentemente honrosos, que agrada a grande massa da população; porém, também sempre traz efeitos perigosos e deletérios à democracia. Quando se fala "em nome do bem", carece perguntar: bem de quem?

Foto: pixabay / pixabay

O que devemos esperar de um político portador de mandato público, eleito pelo voto da população civil? Que ele seja honesto? Obviamente não! Essa é uma condição prévia, indispensável a qualquer agente público. Deles devemos esperar que desempenhem com competência o mandato político de que são portadores e que representem politicamente a agenda pública com a qual se comprometeram. 

O professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro José Paulo Netto lembra que quando colocamos a moralidade no centro do debate político, como regulador das ações políticas, o resultado é sempre a vitória das forças conservadoras e reacionárias, do conservadorismo ou do reacionarismo político.

Vamos a alguns exemplos. 

Em 1954, quando as movimentações políticas culminaram com o suicídio de Getúlio Vargas, as forças de oposição e a grande imprensa bradavam: "sob o Catete há um mar de lama". Necessário aqui lembrar que não houve comprovação de corrupção contra o governo de Getúlio no período em que ocupou a presidência, eleito pelo voto popular. 

Em junho de 1964, Costa e Silva formulou o pedido de cassação de Juscelino Kubitschek e suspendeu seus direitos políticos por dez anos, sob acusação de corrupção e de enriquecimento ilícito. Na verdade, o que os militares temiam era a popularidade do ex-presidente e providenciaram sua saída da cena política. 

Também em 1964, um movimento conservador que consistiu numa série de "marchas", organizadas principalmente por setores do clero e por entidades femininas em resposta ao comício realizado no Rio de Janeiro em março do mesmo ano, durante o qual o então presidente João Goulart anunciou seu programa de reformas de base. Esse movimento congregou segmentos da classe média, temerosos do "perigo comunista" e o "risco moral" que ele representava. O resultado foi a cassação de Jango sob acusação de articular com essas "forças do mal", os comunistas. Derrubado em um golpe covarde e sórdido.

Com isso quero demonstrar que a questão moral não pode nem deve nunca ser o mote da ação política. No Brasil, historicamente, isso sempre serviu à direita conservadora do status quo e reacionária às forças que visavam à sublevação da ordem burguesa exploradora. Mas há uma outra razão, talvez a principal: é a de que ela sempre significou um mote falso, sob o qual (ou os quais), verdadeiramente, escondiam-se as reais motivações para tais ações, sempre muito menos nobres e publicáveis. 

A partir disso, estou convencido de que não é a moralidade que deve gerir ou que deva determinar o parâmetro do debate político; lembro também que quando o Partido dos Trabalhadores chegou ao governo, em 2003, buscava e fazia-se parecer com uma vitória do bem contra o mal, o triunfo da moralidade e da ética. No entanto, e contraditoriamente, empunhava uma bandeira que historicamente sempre servira contra a marcha dos setores mais pobres. Essa sempre foi uma bandeira burguesa. Todos vimos no que se transformou! Aliás, ruiu sob a mesma justificativa.

No campo jurídico, acontece o mesmo. O Mensalão ocorreu durante o governo Lula, entretanto não foi exclusividade sua, mas sim, a gramática política de toda história republicana do Brasil. No julgamento do Mensalão, o ministro Joaquim Barbosa aparecia como o "rei da moralidade". É claro que essa é uma seara polêmica, mas não restam dúvidas de que sua atuação atropelou sólidas normas jurídicas do país. Há juristas sérios dispostos a defender que Barbosa lançou mão de práticas judiciais e valores normativos no mínimo discutíveis. No entanto, contra a corrupção, em nome do "bem" de todos e da justiça, todos acharam honorável, irrepreensível. 

O resultado mais imediato a esse evidente arrepio aos direitos individuais, ocorreu entre estes dois últimos anos e poucas vozes se levantam contra eles. Lembra o professor Zé Paulo, que na atual gramática jurídica, em todas as instâncias, prende-se antes para provar a culpa depois, suprime-se a condição básica do direito, que é levar em conta a inocência prévia, sua primordial presunção. 

Dentro dessas considerações, um juiz bem barbeado vem atropelando sistematicamente os direitos civis e os direitos políticos, enquanto a população aplaude, lota auditórios para ouvi-lo, no Brasil e no Exterior. Acreditam, ingenuamente, que, dessa vez, gente da elite econômica vai para a cadeia. Pensam já não ser mais como antes, onde, no Brasil, só se prendiam pessoas integrantes do grupo dos "três pês" (pobres, pretos e prostitutas).

Quantos de nós acreditam que os executivos da Odebrecht ficarão presos? Quantos de nós acreditam que devolverão valores desviados?
Basta olhar para o trato que receberam os dois fundadores do escritório de advocacia Mossack Fonseca, envolvido no escândalo Panama Papers e parceiro das Organizações Globo, presos em um dia e soltos no outro; mostrando a seletividade e o atropelo jurídico da justiça brasileira, genuflexa frente ao mercado e ao capital neoliberal, que, em nome da moral, acredita estar acima da lei. 

Em entrevista ao programa Estúdio Gaúcha, da Rádio Gaúcha, o professor de Direito Processual Penal da PUC, Auri Lopes Júnior, chama atenção para os constantes equívocos cometidos pelo Juiz que conduz a Lava-Jato. Doutor Auri lembra que o protagonismo de um processo deve pertencer às partes e nunca a um juiz. Se assim o for, o processo mesmo já escancara seus equívocos. Um juiz não pode ser o antagonista no processo, mas o mediador. Os erros do referido Juiz, que age aparentemente em nome de um "bem" maior, colocando-se acima da lei, evidenciam-se quando os tribunais acima dele reformam suas decisões. 

O Juiz a que me refiro publicou áudios de interceptação telefônica (que são atos sigilosos), privados e que não diziam respeito aos processos de que cuidava, portanto, não poderiam ser ventilados na mídia sob nenhuma circunstância ou justificativa. Nesse caso, a intensão era clara: desmoralizar pública e politicamente a imagem das partes envolvidas. Ao cometer essa ilegalidade, promoveu um verdadeiro escracho aos direitos civis e políticos.

Depois do estrago feito o Juiz assumiu o erro, talvez tarde demais! Errou processualmente também em uma condução coercitiva, sem prévia intimação; como errou também no caso das 87 testemunhas arroladas. Nesse último caso, errou tecnicamente na condução do processo tentando dar uma contrapartida, vingando-se, obrigando a parte a comparecer a todos os atos. Uma arbitrariedade, uma imoralidade, uma ilegalidade. 

Essa decisão, como prova do seu erro, também foi reformada pelo Tribunal superior à sua instância. A crítica aqui se refere menos ao juiz e muito mais ao respeito às "regras do jogo". É uma atuação que busca responder ao clamor público, carente de justiça, a qualquer preço, em nome talvez de uma moralidade à revelia da lei. Um "juiz maduro não se vê pessoalmente comprometido a corresponder às expectativas sociais criadas", resume o professor Auri Jr.

Fica claro que não é possível entender a atual situação jurídico política brasileira se não olharmos para todo este cenário. A política e a justiça não refletem uma luta do bem contra o mal, mas um complexo jogo de forças mediado por interesses de toda ordem. E como se vê, em ambos os campos, na política e na justiça, colocar a moral como justificativa para suas ações é sempre um mote perigoso e falso.

De modo geral, estas pretensas ações "em nome do bem" estarão sempre encobrindo suas reais motivações. Estas ações morais ¿em nome do bem¿, sem exceção, estarão ligadas a uma moral conservadora e reacionária. São forças que defendem um "bem" que nunca é a soberania popular, mas sim a concentração do poder nas mãos do grande capital. 

Do ponto de vista jurídico político, não existe hoje imoralidade maior do que defender que a solução para o Brasil é o desmonte do Estado nacional, da legislação trabalhista, da redução do Estado brasileiro a uma condição mínima; sob a falsa justificativa de que essa dimensão mínima promoveria uma redução dos custos tributários, securitários e previdenciários. E ainda alegando, mentirosamente, que, com isso, estaríamos entrando na excelência de um livre mercado, de um "bem geral" da nação. E mais, que esse "livre mercado" teria construído sozinho, por onde quer que tenha ocorrido, uma tal sociedade melhor. Quanta nobreza de propósitos, falsamente, atribui-se ao dito "livre mercado"! 

O economista e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, alerta que em nenhuma das suas dimensões, o dito "progresso" humano a uma sociedade mais justa e igualitária, pode ser explicado pelo laissez faire, pelo individualismo, pela competição exangue, pelo espontaneísmo do mercado, a mercê de suas forças. Livre, tenderá ao monopólio, ao oligopólio, à concentração, à exploração inumana do trabalho, à acumulação, à depredação do meio ambiente, e não há nada de bom nisso.

A atual política representativa, da democracia burguesa, deve ser desvelada de sua aparente moralidade e fazer transparecer suas verdadeiras motivações e fontes financiadoras. A justiça, e sobretudo a classe política portadora de mandatos públicos, não devem ser nem parecer os paladinos da moral, agindo "em nome do bem" e muito menos desejar estar acima da lei, mas devem, sim, cumprir sua função pública de representar, de promover o controle social das forças políticas, econômicas e jurídicas, e defender os interesses de quem de fato deveriam ser o representante.

 

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