Contribuintes podem destinar um terço do valor do IPTU para 49 projetos culturais de Santa Maria - Cultura e Lazer - Diário

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Incentivo09/01/2017 | 09h24Atualizada em 09/01/2017 | 14h07

Contribuintes podem destinar um terço do valor do IPTU para 49 projetos culturais de Santa Maria

Contribuinte precisa entrar em contato com os responsáveis pelos projetos

Contribuintes podem destinar um terço do valor do IPTU para 49 projetos culturais de Santa Maria Juliano Dutra/Reprodução
Foto: Juliano Dutra / Reprodução

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já começaram a chegar às caixas de correios dos contribuintes em Santa Maria. O tributo é uma forma de colaborar para o pagamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

O que, talvez, muita gente ainda não saiba é que existe a possibilidade de usar parte desse recurso para incentivar a cultura da cidade. Basta entrar em contato com os responsáveis pelos 49 projetos culturais aprovados pela prefeitura. Veja  a lista aqui. A lista foi aprovada em dezembro pela Comissão Normativa, formada por membros indicados pelo Conselho Municipal de Cultura.

Por meio da legislação municipal, a prefeitura de Santa Maria prevê que os contribuintes podem destinar até 30% dos impostos municipais — IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Transmissão e Venda de Bens Imóveis (ITVBI) — para projetos e entidades culturais da cidade.

Vale lembrar que, no caso do IPTU, a destinação de até 30% do valor para incentivar a cultura só vale para o contribuinte que optar por pagar o tributo em cota única. O prazo termina em 20 de janeiro.

O valor estabelecido para a LIC-SM/2017 é de R$ 1.503.300, cerca de R$ 110 mil a mais do que em 2016, quando o valor total foi de R$ 1.391.819,77. Essa diferença de valor em relação ao ano anterior, conforme explicou à época Marília Chartune, responsável pela pasta da Cultura na administração passada, é uma correção de acordo com a inflação. A lei prevê que entre 2% e 5% da arrecadação municipal pode ser destinada ao setor.

COMO FUNCIONA

Por meio da LIC, a prefeitura abre mão de uma pequena parte de sua arrecadação em prol de projetos culturais

Os empreendedores culturais apresentam seus projetos com o custo de cada um e são selecionados. Alguns são negados e outros têm o valor reduzido para ficar dentro do limite

Ao longo do ano, os empreendedores culturais têm de captar esse imposto junto às empresas e demais contribuintes. Ou seja, o dinheiro não vem, simplesmente, da prefeitura para a associação. É necessário conseguir pessoas dispostas a pagar o valor equivalente a 30% do imposto. Esse percentual será descontado do imposto, e o valor, pago ao projeto

No fim do ano, as entidades devem prestar contas sobre os projetos e como foi gasto o dinheiro

PARA INCENTIVAR
Ao ser aprovado pela secretaria de Cultura, o empreendedor recebe um certificado que autoriza a captação dos recursos

Incentivador e empreendedor assinam um termo de compromisso, que deve ser levado à secretaria de Cultura, junto à certidão negativa de débitos do contribuinte e outros documentos. Essa certidão pode ser emitida no site santamaria.rs.gov.br

Nesse termo de compromisso deve constar qual o valor que será depositado na conta do projeto e o valor a ser abatido do imposto. O contribuinte pode ter, no máximo, 30% de desconto no imposto, mas pode, se quiser, dar um valor maior à entidade

O incentivador deposita o dinheiro combinado na conta do projeto e apresenta o comprovante à entidade, que vai até a prefeitura para emitir uma nova guia de recolhimento para o imposto, com o desconto, para o contribuinte

NO CASO DO IPTU

Só pode haver captação através do IPTU no pagamento em cota única, cujo prazo termina em 20 de janeiro

O comprovante de depósito na conta do projeto deve ser enviado até três dias úteis antes do vencimento do imposto, para que seja emitida uma nova guia de recolhimento, com o desconto

Se o contribuinte pagar o imposto antes, não tem mais direito ao desconto por meio do incentivo

 
 

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